PFDC pede análise sobre possível desvio de finalidade na atuação do presidente da Fundação Cultural Palmares
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou, na noite desta quinta-feira (18), análise da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) em relação à suposta ordem do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, para retirada de informações do site oficial da instituição, fato que se tornou público a partir de publicação de reportagem jornalística. “Não é a primeira conduta institucional da entidade e de seu presidente a denotar a intenção de negar a relevância de figuras historicamente associadas ao papel essencial da população negra na construção e no desenvolvimento da sociedade brasileira”, afirmou Carlos Alberto Vilhena, em ofício enviado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão.
O documento destaca que a Fundação Palmares integra a administração indireta da União, que foi criada por lei (nº 7.668/1988) , e que tem entre os objetivos , “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”. Dessa forma, pontua o PDFC, qualquer ato seu ou de seus representantes que indique fuga ou contrariedade às finalidades legalmente impostas à entidade deve se submeter ao controle interno e externo dos poderes constituídos, baseado na potencial ocorrência de desvio de finalidade, possibilitando, inclusive, responsabilização pessoal do agente, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). “Têm-se configuradas, ao menos em tese, práticas incompatíveis com as finalidades institucionais para as quais se destina a entidade”, avaliou Carlos Alberto Vilhena.
O caso - O documento da PFDC cita reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada na última segunda-feira (15), noticiando que a Fundação Palmares retirou do ar página contendo “artigos sobre a vida de homens e mulheres negras, entre eles a de Zumbi dos Palmares”, ocasião em que, ainda segundo o veículo de imprensa, “sumiram os artigos sobre Zumbi dos Palmares, os abolicionistas Luís Gama e André Rebouças, a escritora Carolina de Jesus e muitos outros homens e mulheres negras de projeção na história. Também desapareceram artigos sobre personalidades negras de destaque no esporte do país."
Outro aspecto mencionado no despacho foi o de fato, em 13 de maio, a pretexto de comemorar o aniversário da Lei Áurea, de 1888, Sergio Camargo publicou, no site oficial da Fundação, artigos que põem em dúvida a figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta negra contra a escravidão e, por isso, razão da designação do primeiro espaço institucional criado para enfrentar o racismo estrutural da sociedade brasileira, tal como analisado anteriormente pela PFDC, no âmbito da Representação PFDC Nº 5/2020/PFDC/MPF2.
No documento, Carlos Alberto Vilhena explicou que “não se trata, portanto, de promoção de debates visando à eventual revisão da biografia de algumas figuras históricas, mas, sim, de práticas sistemáticas e unilaterais previamente direcionadas a desmerecer a importância de tais personagens, sem qualquer análise aprofundada e, tampouco, oportunidade de que se defendam as respectivas reputações.”
