MP Eleitoral em Tocantins pede cassação do diploma da deputada federal reeleita Dulce Miranda
O Ministério Público Eleitoral em Tocantins pediu a cassação do diploma da deputada federal reeleita Dulce Miranda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), do deputado estadual reeleito Nilton Franco, do deputado estadual eleito Jair Farias e do suplente de deputado estadual, José Haroldo Nunes de Azevedo, todos do mesmo partido. A ação se deu devido a indícios de irregularidades nas contas de campanha para as eleições deste ano da deputada federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
A suspeita é de que houve distribuição indevida de R$ 865 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado exclusivamente às candidaturas femininas. O dinheiro teria sido usado para financiar as campanhas dos deputados estaduais do partido da parlamentar, também acusados na ação. Dos R$ 865 mil, R$ 600 mil teriam sido destinados a Jair Farias, R$ 200 mil a Nilton Franco e R$ 65 mil a Zé Haroldo.
Segundo o MP Eleitoral, os recursos do fundo repassados a candidatura de mulheres têm "destinação legal específica”, no intuito de incentivar e possibilitar a participação de mulheres na política. Dessa forma, quando há desvio dessa finalidade, como no caso da deputada, em que as doações a candidaturas masculinas não gerem benefícios à campanha da candidata, a doação deve ser considerada ilícita, porque burla a reserva de 30% e “viola o sistema de cotas estabelecido pelo TSE na Resolução 23.553/2017”. O MP Eleitoral evidencia ainda o prejuízo para as candidaturas femininas no estado ao apontar que, embora os dois deputados tenham sido eleitos, o partido deles não elegeu nenhuma deputada estadual nas últimas eleições.
