Portal do MPF aprimora a transparência dos dados relativos às remunerações dos membros do MPU
O Portal da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) foi aperfeiçoado para ampliar a clareza e a acessibilidade de informações acerca do pagamento de remunerações, indenização e dívidas aos membros de todo Ministério Público da União (MPU). O aprimoramento foi realizado a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge que, nesta terça-feira (27), informou a novidade ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia por meio de ofício. A informação também foi encaminhada ao deputado Rubens Bueno (PPS/PR) – relator do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, que regulamenta o limite remuneratório no serviço público – e à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
A PGR destaca, no ofício, que “o Ministério Público da União aperfeiçoou o controle de sua atuação administrativa e financeira, desde a instituição do seu Portal da Transparência (Resolução nº 38, de 26/05/2009), com a adoção de mecanismos que esclarecem quais são as parcelas pagas mensalmente, a razão do pagamento, e garantem o acesso à informação”. Os dados podem ser acessados, em formato aberto, no link “Remuneração de Membros do MPU”. O propósito da medida implementada nesta terça-feira foi organizar a facilitar a busca de informações que já eram disponibilizadas no portal. Também foi incluído ainda acesso fácil aos portais da transparência dos outros ramos do MPU.
MP Brasileiro – Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dodge também anunciou nesta terça-feira, durante a 3ª Sessão Ordinária do Plenário de 2018, o aprimoramento da divulgação das remunerações dos membros dos ramos e unidades do Ministério Público (MP) brasileiro no site do Conselho e no Portal da Transparência da instituição. Foram disponibilizadas as informações de todos os MPs compiladas, de forma clara, organizada e acessível. Outro ofício foi encaminhado para o presidente da Câmara comunicando a publicação das informações.
Com a implementação das melhorias, os dados estão disponíveis de forma amigável, intuitiva e padronizada na página inicial do Portal do CNMP, na seção Acesso Rápido. Neste espaço, com um clique, é possível ter acesso às planilhas de remunerações dos membros de cada unidade do Ministério Público brasileiro referente ao mês de janeiro de 2018. As informações serão atualizados a cada mês.
Raquel Dodge destacou, durante o pronunciamento, que o Conselho tem o compromisso com a transparência, assim como todas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. “Nosso dever é tornar essas informações mais acessíveis e claras para todos os cidadãos e autoridades de controle que são integrantes do Poder Legislativo”, disse a Presidente do CNMP. Dodge explicou, ainda, que ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões para viabilizar as melhorias, que tornam a apresentação das informações “paritária e harmônica” em relação ao portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente do CNMP esclareceu ainda o teor das atualizações: “Visando a organizar mais adequadamente todas as informações sobre o controle de verbas pagas pelos MPs, será divulgada na página eletrônica do CNMP uma atualização dos dados que já vinham sendo publicados, mas agora com as informações mais recentes decorrentes dos julgamentos realizados no Conselho”, afirmou.
Com informações do CNMP
