MPF requer demolição de construção irregular em praia de Arraial do Cabo (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) denunciou responsável pela construção ilegal de quatro chalés na Praia do Forno, em Arraial do Cabo. A obra, realizada sem autorização dos órgãos ambientais, já havia sido embargada e multada pelo Município em 2017.

Na última fiscalização, realizada em novembro de 2019, agentes municipais verificaram que os chalés permaneciam erguidos em área pertencente à União e parte da área de proteção ambiental do Morro da Cabocla e do Parque Municipal de Arraial do Cabo.

Com isso, o procurador da República Leandro Mitidieri pede a condenação criminal, a demolição da construção como efeito da sentença, a reparação da área degradada e o pagamento de um milhão de reais pelos danos morais coletivos, valor que poderá ser convertido na quitação das multas ambientais e em doações mensais de suprimentos para instituições de combate ao coronavírus.