MPF destina recursos para aquisição de materiais médico-hospitalares para Pronto-Socorro de Cuiabá (MT)
O Ministério Público Federal (MPF) destinou recursos recuperados por meio da Operação Ararath para aquisição de materiais médico-hospitalares a serem destinados ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, capital de Mato Grosso. O valor total a ser disponibilizado é de R$ 231.887,00. Outras destinações também já foram feitas ao Hospital Universitário Júlio Müller e ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.
O pedido, encaminhado à Justiça Federal em Mato Grosso, ressaltou que o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá é referência hospitalar para todos os municípios do estado, com a responsabilidade de oferecer atenção terciária, no que se refere aos procedimentos de média e alta complexidade hospitalar, com total de 261 leitos inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sendo parte da rede de assistência de atenção em Urgência e Emergência estadual.
O valor de aproximadamente R$ 230 mil deverá ser utilizado na compra de máscaras de proteção, luvas descartáveis, avental impermeável, toucas descartáveis, óculos de proteção, máscaras cirúrgicas e máscaras faciais em acrílico. Uma conta judicial deverá ser aberta pelo Pronto-Socorro na qual será depositado o valor para que se inicie o processo de aquisição dos equipamentos solicitados. A partir de então, a superintendência do hospital deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.
Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, o Pronto-Socorro deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso).
Atendimento - O Ministério Público Federal continua trabalhando normalmente na fiscalização das leis, no combate à corrupção e na defesa dos seus direitos, apesar das limitações impostas pela crise do novo coronavírus. Se você precisar fazer denúncias ou reclamações, protocolar documentos, solicitar informações ou consultar processos, acesse MPF Serviços.
