MP Eleitoral em Pernambuco realiza seminário virtual para jornalistas
Mais de 60 jornalistas, radialistas e publicitários participaram, na última quinta-feira (23), do seminário virtual “O papel do MP Eleitoral nas eleições de 2020”, transmitido POR plataforma oferecida pelo Ministério Público Federal. Em parceria inédita no estado, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal na 5ª Região (MPF5), e o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por mais de uma hora e meia esclareceram dúvidas de profissionais que atuarão na cobertura das eleições municipais deste ano. A iniciativa do seminário foi da Assessoria de Comunicação do MPF e do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco e contou com a parceria do MPPE.
Durante o encontro, Wellington Saraiva abordou a atuação do Ministério Público Eleitoral e Francisco Dirceu falou sobre a estrutura do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral. O evento foi mediado pela chefe da Assessoria de Comunicação do MPF, Ana Cláudia Dolores.
Os dois procuradores trataram de temas como propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico, político e midiático, conduta vedada, o que pode ser divulgado em redes sociais, legislação eleitoral, direito de resposta na propaganda eleitoral, filiação partidária e registro de candidatura, dentre outros. Também comentaram equívocos cometidos por profissionais de imprensa na cobertura jornalística.
Regras - Wellington Saraiva destacou que, este ano, a propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir de 27 de setembro. Ressaltou que a legislação não considera propaganda antecipada a divulgação de possível candidatura nem exaltação das qualidades do pretenso candidato ou candidata, desde que não haja pedido de votos, mesmo que de forma sutil. O procurador comentou que são proibidas propaganda em outdoors e distribuição de brindes, que pode configurar abuso de poder econômico.
Francisco Dirceu informou que servidores públicos concursados devem pedir afastamento até 15 de agosto, caso desejem concorrer às eleições municipais. Se forem cargos comissionados, precisarão pedir exoneração. Já pré-candidatos donos ou empregados de emissoras de comunicação têm até 11 de agosto para se afastar das funções.
Votação - O procurador regional eleitoral em Pernambuco comentou sobre a realização das próximas eleições e o sistema de votação eletrônica do Brasil. “Ainda não temos como saber se as eleições, previstas para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), serão adiadas. Isso dependerá da evolução da pandemia. Posso dizer apenas que não voltaremos às eleições com cédulas de papel, o que seria um retrocesso. Nosso atual sistema de votação é seguro e um dos melhores do mundo”, assinalou.
Para Francisco Dirceu Barros, adiar as eleições para 2022, como querem alguns políticos, seria um golpe na democracia. “Eles não foram eleitos para ficar no cargo até 2022. Se não houver condições sanitárias em novembro, o mais adequado é apenas adiar um pouco mais as eleições”, salientou.
Parceria e denúncias - Os palestrantes destacaram que a imprensa presta importante papel na democracia e tem função essencial na comunicação de condutas ilícitas, ao lado da sociedade. Comentaram que notícias de atos ilícitos eleitorais podem ser feitas nos sites do Ministério Público de Pernambuco (www.mppe.mp.br) e da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (www.prepe.mpf.mp.br, em fase de migração para o endereço www.mpf.mp.br/prepe).
Os palestrantes divulgaram seus canais em redes sociais para interação e esclarecimento de dúvidas. Os perfis do PRE Wellington Saraiva são @WSarai (Twitter), @ProfWSarai (Instagram) e wsaraiva.com (Blog). O do PGJ Francisco Dirceu é @fdirceub (Instagram).
Na próxima segunda-feira (27), o seminário estará disponível na íntegra no canal da Procuradoria Regional da República da 5ª Região no YouTube. (https://www.youtube.com/channel/UCSlRKnGxRvcB6QCMRPFvEOg)
