#RetrocessoAmbientalNão: MPF debate ocupação sustentável da Ilha da Marambaia (RJ) em audiência pública
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) convocou audiência pública para promover o debate com as autoridades públicas, entidades particulares e demais cidadãos sobre a “Ocupação Sustentável da Ilha da Marambaia”.
Clique aqui e leia o edital de convocação.
Atualmente, a ilha é ocupada por uma comunidade quilombola e um centro de treinamento da Marinha. Historicamente, escravos eram mantidos na ilha antes de serem comercializados e, após a abolição, seus descendentes permaneceram no local e ocuparam a terra de forma tradicional, trabalhando como pescadores artesanais. A ilha foi adquirida pela União em 1906 e, a partir de 1971, passou a ser usada como área de treinamento pelos fuzileiros navais.
Em 2002, o MPF propôs uma ação civil pública para proteger a posse da comunidade na área. A decisão da Justiça Federal de Angra dos Reis foi favorável ao pedido do MPF, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos da sentença. Em 2014, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), que definiu o limite máximo das áreas que poderão ser tituladas em nome da comunidade, excluindo aquelas que a Marinha considerou necessárias para as suas atividades militares.
Uma das cláusulas do TAC determina que o Ibama seria o órgão responsável por determinar os limites máximos da ocupação sustentável, particularmente no que se refere à população, construção e visitantes. Em vistoria ao local, o Ibama concluiu que os danos ambientais são pontuais e que novas benfeitorias irão se restringir aos locais já ocupados atualmente. No entanto, recomendou que os limites máximos de ocupação sejam propostos pela própria comunidade e submetidos à Prefeitura de Mangaratiba, responsável pelo ordenamento urbano do município. Tal conclusão tem gerado divergências de interpretações e a audiência pública visa, então, reunir todos os interessados neste debate para, assim, buscar uma solução.
O procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto, que convocou o debate, destaca “a necessidade de se manter uma ocupação sustentável na Ilha da Marambaia e evitar um possível crescimento desordenado”.
A audiência pública será realizada no dia 20 de junho de 2018, às 13 horas, no Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM) na Ilha da Marambaia.
O evento será aberto às 13h e a participação na audiência pública é aberta a todos os interessados.
