MPF/RS participa da assinatura de Termo de Cooperação para rastreabilidade de próteses
Com o objetivo de uniformizar os procedimentos para assegurar a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais (conhecidos pela sigla OPME), o Ministério Público Federal, representado pela procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, firmou, na manhã desta terça-feira (28), termo de cooperação interinstitucional com o Ministério Público Estadual, Secretarias de Saúde do Estado e do município de Porto Alegre, Unimed Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
O documento prevê que os Ministérios Públicos Federal e Estadual no RS acompanhem e avaliem a execução das ações previstas no termo em seus respectivos expedientes acerca do tema, realizando, entre os cooperantes, intercâmbio de informações e documentos necessários à consecução do objetivo do mesmo. Os MPs se comprometem, ainda, a adotar providências na sua esfera de atuação, inclusive por meio da propositura das ações judiciais cabíveis, a partir de notícias de irregularidades envolvendo órteses, próteses e materiais especiais noticiadas pelos demais signatários do acordo.
Competirá às Secretarias Estaduais de Saúde do RS e do Município, à Unimed Porto Alegre e ao IPERGS a adoção de medidas, no âmbito de sua atuação e/ou de seus prestadores contratados, para assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis e semi-implantáveis contenham, em língua portuguesa, os seguintes dados: nome, modelo comercial, código do produto ou do componente do sistema, número do lote, nome do fabricante, identificação do importador, se for o caso, e número de registro na Anvisa.
Deverão também adotar medidas visando a assegurar que todos os dados contidos nas etiquetas de rastreabilidade venham impressos do fabricante ou importador e garantindo a disponibilização, pelo fabricante ou importador, de no mínimo três etiquetas de rastreabilidade: uma para fixação obrigatória no prontuário clínico, outra para entrega ao usuário e uma terceira para afixação na documentação fiscal, todas devidamente identificadas (via do usuário, via do prontuário e via da cobrança), e cientificar os prestadores da necessidade de comprovação de entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e datado.
Para Ana Paula, a intenção do termo é garantir a rastreabilidade das órteses e próteses e, consequentemente, a segurança do usuário. Ela ressalta que a necessidade de adoção das etiquetas de rastreabilidade na forma prevista no termo de cooperação foi constatada por grupo de trabalho formado por representantes do Ministério Público Federal e Estadual, auditores do Denasus e da Secretaria de Saúde do Estado, técnicos da Secretaria de Saúde do Município, do IPE e da UNIMED Porto Alegre.
A assinatura do termo de cooperação ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede do MPRS.
Acesse aqui o Termo de Cooperação Interinstitucional.
