MPF seleciona projetos ligados à temática da pesca artesanal na região de Itajaí
O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital para seleção de projetos relacionados à temática da pesca artesanal na região de Itajaí. Os projetos selecionados receberão recursos entregues pela Superintendência do Porto de Itajaí, após acordo homologado em ação do MPF. A ação civil pública trata dos prejuízos sofridos por pescadores artesanais em decorrência das atividades de manutenção e conservação (dragagem) do canal de navegação dos portos de Itajaí e Navegantes.
O valor total dos recursos disponíveis para os projetos é de R$ 640.027,04, atualizado até 4 de março de 2022, e poderá ser destinado a um único projeto ou repartido a mais de um projeto. Os pedidos de participação no processo seletivo, com os respectivos projetos, serão recebidos no período de 16 de março a 16 de maio de 2022. Os interessados poderão requerer participação e encaminhar os projetos pelo e-mail prsc-itajaigabprm2@mpf.mp.br, com o assunto “PROJETO ACP nº 5004586-33.2012.404.7208”.
Além das pessoas de direito público (administração direta e indireta da União, do Estado de Santa Catarina e dos municípios da subseção judiciária de Itajaí - Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Canelinha, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha, Porto Belo e Tijucas), apenas poderão apresentar projetos as entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham entre suas finalidades as atividades objeto da proposta, com atuação comprovada de pelo menos três anos na área da subseção judiciária de Itajaí.
Os projetos deverão ser necessariamente correlacionados à temática da pesca artesanal na região, em benefício dos pescadores locais, tais como o oferecimento de capacitação para fortalecimento da arte de pesca, a construção de estruturas de uso coletivo para apoio a embarcações ou, ainda, ações sociais de caráter difuso para fortalecimento econômico das famílias tradicionais e manutenção dos saberes e costumes.
A indicação dos projetos aptos ao recebimento de verbas será feita à Justiça Federal pelo MPF até o dia 31 de maio de 2022, para fins de homologação e divulgação do resultado.
Acesse aqui a íntegra do edital.
