MPF convoca segunda audiência pública sobre direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no próximo dia 19 de outubro, a audiência pública "Direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro. Segunda rodada de diálogos: a região central da cidade, os imóveis públicos da União e o plano diretor".
O evento objetiva dar continuidade aos diálogos públicos iniciados com a audiência pública realizada em 20/10/2020, no âmbito do procedimento administrativo nº 1.30.001.0004321/2020-31, que tramita na Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o objetivo de acompanhar a concretização do direito à moradia e de políticas habitacionais, bem como a atuação dos órgãos federais para aprofundar o diagnóstico da questão.
"A convocação, realizada por meio do Edital n.º 03/2021, objetiva oportunizar o aprofundamento do debate sobre o direito à moradia no contexto do Plano Municipal de Recuperação Urbanística, Cultural, Social e Econômica da Região Central do Rio de Janeiro, o chamado "Reviver Centro", a situação dos imóveis públicos da União no Rio de Janeiro, bem como o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro", destaca a procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva, que convocou a audiência.
A audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Zoom, a partir das 14 horas, e será transmitida ao vivo pelo canal do MPF no Youtube.
O evento terá a participação de diferentes órgãos públicos, como a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a Secretaria Nacional de Habitação e a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Defensoria Regional de Direitos Humanos da União no Rio de Janeiro, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as Comissões Especiais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para Assuntos Urbanos e Habitação e Moradia Adequada, além de representantes dos movimentos sociais de luta pelo direito à moradia.
A audiência será aberta às 14h, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Bruna Menezes Gomes da Silva, que coordenará os trabalhos, com previsão para participação do público geral, após as apresentações da mesa, durante o prazo de uma hora.
Para participar da audiência, é necessário se inscrever até o dia 14 de outubro pelo e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br ou pelo telefone 21 99430-7318. No ato da inscrição, os interessados devem informar seu nome completo, documento de identificação, órgão e/ou entidade ao qual se vincula e, ainda, se deseja realizar manifestação durante a audiência. Os inscritos receberão a confirmação por e-mail, incluindo o link de acesso à audiência, até o dia 15/10/2021.
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