MPF requisita ao prefeito de Erechim (RS) novas informações sobre a demora na retomada das obras das creches do programa Proinfância
O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) requisitou ao prefeito do município novas informações sobre a situação atual da reformulação dos projetos das creches localizadas no Bairro Copas Verdes e no Bairro Maria Clara/Atlântico, ambas pertencentes ao programa Proinfância.
Em fevereiro de 2018, após negar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta no qual seria estabelecido um cronograma elástico para realização de ações para a retomada das obras das duas escolas de educação infantil, o prefeito de Erechim encaminhou documento estabelecendo o dia 5 de abril como prazo final do projeto da escola localizada no Bairro Copas Verdes. O prefeito ainda estabeleceu o dia 5 de maio como prazo final para elaboração da planilha orçamentária e 1º de julho para a reformulação do projeto da escola localizada no Bairro Maria Clara/Atlântico.
Apesar disso, em 2 de abril, o prefeito de Erechim encaminhou nova documentação noticiando que o projeto de reformulação da escola situada no Bairro Copas Verdes ainda não havia sido finalizado e que a reformulação do projeto da escola do Bairro Maria Clara/Atlântico ainda estava em fase inicial.
Naquela data, de acordo com informação prestada pela própria Secretaria Municipal de Educação de Erechim, a lista de espera para vaga em educação infantil encontrava-se com 398 crianças. Além disso, o município adquiriu cerca de 724 vagas em instituições privadas para o ano de 2018, a um custo estimado de R$ 5,5 milhões, valor este muito superior à construção de escolas próprias.
Desse modo, a demora na reformulação dos projetos, ato que precede a realização da licitação para retomada das obras, acaba por onerar os cofres públicos e prejudicar o interesse público, considerando a grande quantidade de crianças na lista de espera por uma vaga.
O Ministério Público Federal estabeleceu o prazo de 30 dias para a prestação das informações.
