MP Eleitoral obtém cassação de chapa de vereadores do PSD em Nova Russas (CE) por fraude à cota de gênero
O Ministério Público Eleitoral obteve a cassação de toda a chapa de vereadores do Partido Social Democrático (PSD) que disputou as eleições em 2020 no município de Nova Russas (CE). Em julgamento realizado na quarta-feira, 29 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou recurso do MP Eleitoral e reconheceu que o partido fraudou a cota de gênero.
As investigações sobre o caso demonstraram que quatro candidatas do partido não realizaram campanha, nem mesmo em mídias sociais, e que teriam sido inscritas apenas para cumprir a cota mínima de 30% estabelecida pela Lei n° 9.504/97. Juntas, elas tiveram apenas 17 votos na eleição. Houve candidatas que ,inclusive, fizeram campanha para pedir votos para outros candidatos que disputavam o mesmo cargo.
Em casos em que fica comprovada a fraude, como o que ocorreu em Nova Russas, a Justiça cassa todos os candidatos registrados pelo partido, independentemente de prova individual da participação, ciência ou anuência com a irregularidade.
Na sentença, o TRE determinou ainda a inelegibilidade por oito ano das quatro candidatas do partido – Lara Souto Maior de Moura, Maria Samara de Sousa Jovita, Silvanira de Sousa Jovita, Maria Martins Bezerra de Carvalho e Maria de Fátima de Sousa Frota.
A ação contra do PSD e candidatos do partido começou a tramitar na 48ª Zona Eleitoral, onde o juiz considerou improcedente os pedidos apresentados pelo MP Eleitoral, que decidiu recorrer ao TRE-CE para reformar a decisão.
No parecer apresentado apresentado ao tribunal para o julgamento do recurso, a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, ressaltou que, embora as candidatas afirmem que houve despesas na confecção de material de campanha, não foi apresentado nos autos nenhum exemplar de material de propaganda físico, nem mesmo fotos de santinhos, adesivos, bandeiras, botons, ou qualquer meio visual que possa comprovar tal fato.
Número do processo para consulta:
0600417-79.2020.6.06.0048
