MPF visita litoral de Arraial do Cabo (RJ) dentro do Projeto Praia Limpa*
O Ministério Público Federal visitou, na sexta-feira (10), todas as praias de Arraial do Cabo (RJ) para verificar o cumprimento das regras de ordenação do comércio realizado por quiosques e ambulantes, principalmente, com relação à destinação do lixo produzido. Esse foi um dos pontos disciplinados pelo decreto municipal que regulamentou a atividade em julho de 2017, atendendo à recomendação do MPF.
Nas visitas à Praia do Pontal, à Prainha, à Praia Grande, à Praia dos Anjos, à Praia do Forno e às Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi com a questão do lixo deixado nas areias e no mar. Ao fim da inspeção, foi realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com os órgãos de fiscalização do município e os representantes de quiosqueiros e ambulantes, buscando conscientizá-los sobre sua responsabilidade pelo lixo oriundo dos produtos que vendem e pela área e arredores em que realizam sua atividade, chamando a atenção, assim, para a importância do cumprimento das regras previstas no decreto municipal.
Na ocasião, também foram ouvidas as reivindicações no sentido de flexibilizar alguns pontos da recomendação e do decreto. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “no direito ambiental, quem tem os bônus da atividade econômica deve também arcar com os ônus e impactos ao meio ambiente oriundos dela”.
Para mais informações, leia as íntegras da recomendação e do decreto.
* O Projeto Praia Limpa foi instituído em 2002 no âmbito do Ministério Público Federal diante da necessidade de orientar e subsidiar a atuação da instituição nas questões relativas à poluição das praias do litoral brasileiro.
