No Pará, defesa da educação e da saúde marcam atuação do MPF pelos direitos do cidadão
O combate à cobrança de taxas abusivas por instituições de ensino superior e ao descumprimento de acordos pela prestação de serviços de saúde foram alguns dos destaques da atuação dos últimos doze meses da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, órgão do Ministério Público Federal (MPF).
O balanço das atividades realizadas entre abril de 2015 a abril deste ano foi publicado pelo MPF nesta quarta-feira, 11 de maio. O documento registra que a PRDC atuou em 939 processos judiciais e 327 investigações, produzindo 997 manifestações judiciais e 3152 manifestações extrajudiciais.
Na área da educação, o MPF defendeu na Justiça que as instituições de ensino estão proibidas de cobrar dos cidadãos taxas para documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Também foi dada continuidade aos trabalhos de investigação e ajuizamento de ações contra empresas que promovem cursos de nível superior sem autorização do Ministério da Educação, e, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) manteve a programação de aproximação entre o MP e a sociedade nos trabalhos de defesa de uma educação básica de qualidade, o que resultou em uma série de recomendações a gestores públicos.
Na área da saúde, ação protocolada pela PRDC levou a Justiça Federal a determinar que seja assegurada a pactuação da prestação de serviços de saúde entre o município de Belém e o hospital universitário João de Barros Barreto. Também com base em ação do MPF, em outro processo a Justiça Federal obrigou o Estado do Pará a ofertar mais 160 leitos de saúde para recém-nascidos.
Além disso, foram realizadas reuniões e expedidas recomendações a órgãos públicos sobre temas como concursos públicos, criação de planos de incêndios e alimentação de bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitas vezes, mostrou-se necessário que o Ministério Público fosse diretamente apurar a verdadeira realidade fática apontada nas representações trazidas a esta instituição”, registra o documento da PRDC, cuja titular é a procuradora da República Melina Alves Tostes. “Nesse sentido, foram feitas inspeções surpresas no pronto-socorro Mario Pinotti, no hospital universitário João de Barros Barreto e no Hospital de Tratamento e Custódia”, exemplifica o balanço.
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