Tribunal Regional Federal mantém ex-secretária de saúde de Chapecó afastada do exercício de qualquer função pública
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal de Chapecó, que determinou a suspensão do exercício de qualquer função pública pela ex-secretária municipal de saúde, Cleidenara Maria Mohr Weirich, alvo da Operação Manobra de Osler, deflagrada em novembro do ano passado. Desde 2015, o Ministério Público Federal (MPF) investiga desvios de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó.
Na deflagração da 1ª fase da operação, diante dos fortes indícios de envolvimento da então secretária nos crimes contra a administração pública investigados, o MPF requereu a suspensão do exercício das funções públicas da investigada, pleito acatado pela Justiça Federal de Chapecó e, agora, corroborado pelo TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, no julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela ex-secretária.
O voto do relator, juiz federal Guilherme Beltrami, foi acatado por unanimidade pela 7ª Turma do Tribunal e determina que seja mantida a suspensão do exercício de qualquer função pública – inclusive de mandatos eletivos –, ainda que não seja vedada a posse no cargo de vereadora, questão essa que deve ser examinada pelo órgão competente. O juiz ressalta, entretanto, que “evidentemente a presente decisão não garante, de forma alguma, a posse da impetrante no cargo público”.
No entendimento do relator, “de fato, os elementos colhidos na investigação demonstram desvio de recursos públicos com fortes indícios de participação de Cleidenara que, conforme afirmação do MPF, segue exercendo forte influência sobre o órgão da Secretaria de Saúde do Município de Chapecó/SC. Tal fato gera risco efetivo de que, exercendo suas funções no Poder Legislativo, esteja mais próxima de influir negativamente nas investigações e no curso da instrução criminal. Ademais, conforme interceptações telefônicas, a impetrante já iniciou tratativas para retornar ao cargo de Secretária, o que deve ser também evitado, ao menos nesta fase da investigação, enquanto os indícios contam contra ela”.
A expectativa do MPF em Chapecó é que as investigações relativas à 1ª fase da operação sejam concluídas nos próximos dias, com o oferecimento de denúncia ainda neste mês.
Mandado de Segurança nº 5054182-37.2016.4.04.0000
