MPF cria grupo intersetorial para monitorar e combater violações a direitos humanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e as Câmaras de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF criaram nesta quarta-feira (19/12) grupo de trabalho intersetorial para monitoramento e combate a violações de direitos humanos, individuais, coletivos e difusos de minorias sociais, econômicas e culturais. O Grupo de Trabalho Defesa dos Direitos será composto por membros do MPF representantes das PFDC, 6CCR e 7CCR e terá duração de um ano, com possibilidade de renovação.
Segundo a portaria de criação, entende-se por violações de direitos humanos, individuais, coletivos e difusos aqueles atos que, por motivação política ou econômica e de forma ilícita, atentem contra a vida, o direito e o pleno exercício das liberdades democráticas, especialmente as liberdades de expressão, de manifestação e de associação. É considerada violação de direitos a difusão de mensagens discriminatórias e de discursos de ódio por pertencimento a grupo étnico, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou dirigidos a outros grupos minoritários e que atentem contra sua dignidade.
Agressões à integridade física, moral e simbólica contra pessoas, associações ou organizações que defendem direitos de minorias, casos de racismo institucional, entre outras situações, também são considerados violações e serão monitorados pelo grupo.
Durante o trabalho, o GT vai coletar, analisar, validar e sistematizar informações sobre casos de violações de direitos; receber e analisar representações, e encaminhá-las para as unidades do MPF competentes em cada caso; confeccionar relatórios periódicos; e prestar auxílio, quando solicitado, aos ofícios competentes do MPF nos casos relacionados a violações de direitos. Outra atribuição do grupo é articular atuações conjuntas do Ministério Público Federal e outros órgãos e instituições parceiros, em defesa do direitos humanos.
