MPF participa de avaliação de Portugal no cumprimento de medidas de combate à lavagem de dinheiro
A secretária de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Cristina Romanó, participou da XXIX Plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, foi apresentado o relatório final de avaliação de Portugal quanto à implantação de medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A secretária da SCI integra o grupo para a avaliação de Portugal em relação aos padrões internacionais de combate a crimes financeiros junto ao Financial Action Task Force (FATF) do Gafi.
Na reunião plenária do grupo, realizada no início deste mês, os países-membros discutiram o relatório de avaliação de Portugal, que será publicado em dezembro. O Gafi é um organismo intergovernamental constituído por 35 países, entre os quais o Brasil. O grupo verifica o cumprimento, pelos países membros, de 40 recomendações técnicas relacionadas à estruturação do sistema legal e das instituições governamentais que atuam na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
O relatório corresponde à 4ª Rodada de Avaliação de Portugal. Além de Cristina Romanó, também integram a comissão avaliadora representantes da Malásia, da Finlândia, da Itália, da Holanda e da Espanha. O processo de avaliação teve início em setembro de 2016 e se estendeu pelo período de um ano. Entre março e abril, a comissão de avaliação esteve em Lisboa para uma visita técnica. Foram realizadas 54 reuniões com todas as autoridades e instituições portuguesas envolvidas no combate a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
A participação do MPF no Gafi se alinha ao Planejamento Estratégico da instituição, que pretende, até 2020, ser reconhecida internacionalmente pela excelência na promoção do combate à corrupção. As avaliações feitas pelo grupo buscam garantir o cumprimento de obrigações internacionais assumidas pelos países membros, com a assinatura das Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o tráfico internacional de entorpecentes, contra o crime organizado internacional e contra a corrupção (denominadas Convenções de Viena, Palermo e Mérida). Também têm o objetivo de assegurar o cumprimento das Convenções da ONU relativas ao terrorismo e seu financiamento, bem como as Resoluções do Conselho de Segurança.
