MPF não descarta acionar a Justiça para evitar corte de verbas em instituições de ensino do ES
Durante a audiência pública “Defesa da Educação: impactos dos cortes de verbas da Ufes e do Ifes”, realizada na tarde desta segunda-feira (10), no Teatro Universitário, em Vitória, o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES), por meio da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, não descartou acionar a Justiça para evitar o corte de verbas nas instituições federais de ensino.
Elisandra ressaltou, durante sua fala, que os cortes propostos pelo governo federal foram feitos de forma impensada e abrupta. “Já temos, no entanto, uma decisão judicial do juízo federal da Bahia em que a magistrada mandou cancelar o corte nas verbas. No entanto, é uma decisão liminar. Estamos aguardando o andamento dela para ver que atitudes mais podemos tomar”, explicou.
A audiência pública foi realizada pelo MPF em parceria com os Comitês de Defesa da Educação, que foram instituídos nos âmbitos do Ifes e da Ufes e que contam com a participação de representantes dos professores, servidores e alunos. A intenção do MPF foi a de construir um diagnóstico do problema e discuti-lo com a sociedade, em busca de soluções.
O evento contou com a presença dos dirigentes das instituições de ensino Jadir Pela (Ifes) e Reinaldo Centoducatte (Ufes) e representantes dos comitês. O deputado federal Helder Salomão também participou do evento.
Verbas – No início do mês de maio deste ano, o Ministério da Educação anunciou cortes no repasse de verbas para as instituições de ensino superior no país. Por conta disso, o MPF pediu a cada instituição do Espírito Santo que apresentasse o impacto que esse corte causaria em seu funcionamento.
Os números apresentados dão conta de que as verbas contingenciadas não abrangem despesas com pessoal, cujo montante representa cerca de 85% das despesas das entidades e sobre os quais não pode haver corte. Excluído esse percentual, a redução anunciada representa 38% sobre o total das demais verbas de custeio e de investimento das receitas previstas para 2019 tanto para Ufes, quanto para o Ifes.
Entre os efeitos concretos dessa redução destacam-se a impossibilidade de aquisição de material e de realização de pesquisas de campo ou de laboratório; a morte de animais em unidades agrícolas que, em alguns casos, representará perda de dez anos de pesquisa científica no campo de genética animal; não renovação de bolsas de pesquisa mantidas pelas instituições; sem contar diversos contratos administrativos que precisarão ser rescindidos, já que muitos deles já sofreram redução de quantitativos nos limites permitidos pela Lei 8.666/93 (lei de licitações).
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige, como contrapartida para liberação de bolsas de pesquisa, que as próprias instituições de ensino também mantenham bolsas de pesquisas por elas custeadas, na mesma proporção das disponibilizadas. Em relação a esse aspecto, a perspectiva é de não renovação de bolsas de pesquisa, o que acabará com a iniciação científica na Ufes e no Ifes. Há, ainda, risco de impactos econômicos e sociais, em relação às bolsas assistenciais fornecidas e, até mesmo, nas economias locais, notadamente, em pequenos municípios que sediam unidades das duas instituições de ensino.
Segundo as informações prestadas pelas unidades de ensino, aproximadamente 68% dos estudantes da Ufes e cerca de 75% do Ifes são oriundos de famílias cuja renda per capita varia entre zero a um salário-mínimo e meio.
