Audiências públicas no Lago Grande (PA) serão momentos para escuta das necessidades dos moradores
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiências públicas no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande (PAE Lago Grande), em Santarém, no oeste do Pará, nos próximos dias 25 de abril e 2 de maio. Os eventos vão reunir autoridades dos órgãos públicos da região e representantes das 144 comunidades para debater e encaminhar medidas de proteção da área contra ameaças de violação de direitos humanos por empresas, megaprojetos e grilagem de terras.
As audiências serão momentos importantes para escuta das necessidades dos moradores, com a presença de um grande número de autoridades que, por causa das limitações provocadas pela pandemia de covid-19, nos últimos dois anos tiveram pouca presença nas comunidades. Tudo o que for dito durante a audiência será registrado em ata que depois servirá de base para a atuação dos órgãos presentes, para acesso a políticas públicas, solução de problemas fundiários e de conflitos.
O assentamento Lago Grande foi criado em 2005 pelo governo federal na modalidade agroextrativista, o que significa que os 35 mil moradores vivem da rica biodiversidade da região e também a protegem. Apesar da posse do território estar garantida e ser crime a venda das terras, ainda falta avançar a regularização fundiária dos lotes para as famílias. A região é conhecida pela riqueza em recursos pesqueiros e florestais e pela força das tradições comunitárias, mas também é marcada historicamente por conflitos com madeireiros e grileiros que invadem porções da terra para atividades ilegais.
Devem comparecer à audiência pública representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Prefeitura Municipal de Santarém, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma), Polícia Federal/Santarém, Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca/Santarém), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
Forças policiais também estarão presentes para garantia da segurança do evento. A audiência do dia 25 de abril vai ocorrer na comunidade de São Francisco, na região do Arapiuns, e a do dia 2 de maio na comunidade de Muruí, região do Lago Grande. As duas terão início às 9 horas. Estão convidados os moradores do assentamento, movimentos sociais, organizações indígenas, povos tradicionais, universitários e também o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santarém (STTR) e a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento da Gleba Lago Grande (Feagle).
Veja a íntegra do edital de convocação da audiência pública
