MPF e DPU movem ação para garantir reabertura de leitos no Hospital Federal de Bonsucesso
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram ação civil pública para que a União seja obrigada a promover a recomposição do quadro de recursos humanos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro, de forma a garantir o funcionamento pleno da unidade e integralizar a assistência que era prestada antes do incêndio que atingiu a unidade em 27 de outubro de 2020.
No pedido de tutela de urgência, o MPF e a DPU pedem a alocação de profissionais de saúde necessários para a reabertura, em dez dias, de leitos de UTI no Hospital Federal de Bonsucesso, na razão de 6% da capacidade de leitos instalada. Pedem também a apresentação de um cronograma de recomposição dos recursos humanos para retomar integralmente as atividades do hospital.
Há exatamente um ano, o Hospital Federal de Bonsucesso foi atingido por um incêndio que levou ao fechamento da unidade. Com isso, centenas de profissionais que estavam lotados ali foram cedidos para outras unidades de saúde do Rio de Janeiro, que tentavam absorver a demanda que deveria ser atendida no HFB.
Ao longo do último ano, foram realizadas as obras estruturais necessárias para a retomada do funcionamento do hospital, que ainda não reabriu completamente por falta de profissionais de saúde. Segundo informações do diretor do HFB prestadas ao MPF, devido ao incêndio cerca de 300 servidores estatutários e 400 profissionais contratados temporariamente foram realocados em outras unidades.
Uma vistoria realizada pela DPU no último dia 17 verificou que a inexistência de recursos humanos é a causa primordial da impossibilidade de prestação de assistência médica por todos os setores da unidade.
A situação é mais crítica na maternidade, que atende gestantes de alto risco. Desde o incêndio, a maternidade continuou funcionando no prédio 2 do Complexo Hospitalar e realizou 1392 partos com nascidos vivos entre janeiro e setembro de 2021. No entanto, segue com número insuficiente de leitos para as mães e com funcionamento precário da UTI neonatal, que opera no mesmo espaço que a unidade intermediária neonatal, sem estrutura física e de recursos humanos para tanto.
A impossibilidade de reabertura de leitos de UTI por falta de profissionais também afeta os serviços de cirurgia geral, nefrologia e transplante renal.
“Como se vê, a União falhou em sua missão constitucional e legal de atuar de forma eficiente, provendo os recursos necessários para a reabertura segura de leitos e reativação de serviços no Hospital Federal de Bonsucesso. Falhas no planejamento administrativo, entraves burocráticos e até mesmo eventuais dificuldades orçamentárias não são aptas a afastar a responsabilidade da União no caso em comento, ao contrário, demonstram a morosidade na adoção das providências que deveriam ter sido determinadas e planejadas com a antecedência necessária”, sustentam a procuradora da República Marina Filgueira e a defensora pública federal Shelley Duarte.
Além da reabertura dos leitos, a ação pede a apresentação do termo de ajustamento de conduta assinado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, a Direção do Hospital Federal de Bonsucesso e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, instrumento que permite que as intervenções necessárias nos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico possam ser realizadas num prazo de até cinco anos, viabilizando que haja um escalonamento das ações até que seja obtido o respectivo Certificado de Aprovação.
Processo nº 5114547-61.2021.4.02.5101 (28ª Vara Federal)
