Evento online nesta quarta (9) discute imputação de ações supostamente neutras na lavagem de dinheiro
A imputação de ações supostamente neutras, como a advocacia, em casos de lavagem de dinheiro será o tema do debate online promovido nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal. A transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube começa às 10h. O evento encerra o webinar “Lavagem de Dinheiro”, que nas últimas quatro semanas reuniu procuradores da República, juízes e especialistas para debater diversos aspectos desse tipo de crime.
O debate desta quarta contará com a participação do consultor Alaor Leite, que é doutor e mestre em Direito Penal pela LMU-Munique, e do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor livre docente da Faculdade de Direito da USP. A moderação ficará por conta do procurador da República Rodrigo de Grandis.
A possibilidade de responsabilizar pelo crime de lavagem de dinheiro condutas supostamente neutras é um dos pontos polêmicos trazidos pela Lei 12.683/2012, que alterou a Lei 9.613/1998 para tornar mais eficiente o combate aos crimes de lavagem. Ações neutras, como a advocacia, caso contribuam para a ocultação da origem ilícita de bens e valores, podem ser puníveis a título de participação na conduta criminosa praticada por terceiros? Esses e outros pontos serão abordados pelos debatedores, com a possibilidade de envio de perguntas pelo público.
Os interessados também poderão receber certificado de participação no evento. Para isso, basta que se inscrevam previamente e confirmem a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. O debate “Imputação de ações neutras, advocacia e lavagem de dinheiro” estava inicialmente previsto para 11 de novembro, mas precisou ser reagendado. Assim, quem se inscreveu para a primeira transmissão deve realizar novo cadastro, preenchendo o formulário eletrônico.
O webinar “Lavagem de Dinheiro” tem curadoria dos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Rodrigo de Grandis. Os encontros anteriores trataram da autolavagem e perspectivas de alteração na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), da atuação dos cartórios no combate a esse tipo de crime, das denúncias gerais e genéricas relativas ao tema e da lavagem por meio de criptomoedas. A íntegra dos debates está disponível no canal do MPF/SP no YouTube.
