A pedido do MPF, Justiça determina que Hospital Regional de Augustinópolis se adéque ao programa Rede Cegonha
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Estado do Tocantins dê início, no prazo de 90 dias, à adequação do Hospital Regional de Augustinópolis ao programa “Rede Cegonha”. As adaptações devem ser concluídas em até dois anos.
Criado pelo Ministério da Saúde, o Programa Rede Cegonha tem por objetivo implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. O Estado do Tocantins aderiu ao Programa em 2012, mas, após quase 10 anos, o Hospital Regional de Augustinópolis não oferece infraestrutura física e funcional em condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza necessários e adequados ao atendimento com qualidade à assistência ao parto, puerpério e neonatal previsto na Rede Cegonha.
Segundo o procurador da República em Araguaína (TO) Thales Cavalcanti Coelho, a imediata implementação do Programa Rede Cegonha no Hospital Regional de Augustinópolis é fundamental para a garantia do direito da saúde de mulheres e crianças e para a redução do risco de mortes materna e infantil na região do Bico do Papagaio.
A decisão liminar proferida no último dia 28 determina a correção de todas as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria n. 13.762 do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e implementação de todas as ações de saúde previstas no art. 7º da Portaria GM/MS n° 1.459/2011. Ainda segundo a decisão, cabe à União o controle periódico e documentado de todos os recursos repassados ao Estado do Tocantins no âmbito do programa Rede Cegonha.
Veja aqui a íntegra da decisão.
