MPF firma convênio com Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) firmou convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU) no dia 30 de junho. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as tratativas para assinatura do termo foram concluídas de forma remota entre o MPF e o CAU. O convênio terá vigência de cinco anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Com o convênio, o MPF será beneficiado na fiscalização dos recursos públicos federais referentes a obras públicas, uso do solo, políticas públicas relacionadas à implantação e execução dos Planos Diretores e demais atividades correlatas.

Será de responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe disponibilizar o acesso ao sistema informatizado do CAU/SE para consulta dos dados cadastrais disponíveis no sistema. Além de assegurar e estabelecer as condições operacionais, técnicas e administrativas necessárias, o CAU deverá fornecer, semestralmente, por solicitação do MPF, arquivo digital contendo sua base de dados cadastrais atualizada, para fins de incorporação à base de dados do MPF.