Acordo de Não Persecução Penal é tema de webinar do MPF em SC
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina promove nesta segunda-feira (27) o debate online “Acordo de Não Persecução Penal”, das 14 às 16 horas, no Canal do MPF no YouTube. O palestrante da webinar será o procurador da República Andrey Borges de Mendonça (PR/SP), os debatedores serão os procuradores da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa (PRM Joinville) e Rodrigo Joaquim Lima (PRM Itajaí) e a coordenação será do procurador da República Elói Francisco Zatti Faccioni (PRM Tubarão).
Com a recente Lei Anticrime, o Ministério Público pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A nova legislação penal levou o chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para o Código de Processo Penal, uma das principais mudanças do pacote anticrime. No debate desta segunda-feira serão discutidas as aplicações da Lei Anticrime, com foco na prática diária do MPF, abordando jurisprudência e novos entendimentos.
“O ANPP revolucionou a persecução penal e depositou no Ministério Público uma grande responsabilidade. É essencial que reflitamos e discutamos bastante esse tema e o evento contribuirá muito para isso”, comentou o palestrante, procurador Andrey Mendonça, que integra o MPF desde 2004. Andrey é doutor e mestre em Processo Penal pela USP, mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, professor da Escola Superior do MPU, palestrante, integrante do Grupo Intercameral sobre Colaboração Premiada do MPF, integrou a força-tarefa da Lava Jato em 2014 e assessorou o procurador-geral da República entre 2015 e 2016. É também autor de diversos livros e artigos.
Para o procurador Mário Ghannagé, um dos debatedores, “será uma boa oportunidade para trocar ideias e impressões com colegas que atuam na área e já entabularam alguns ANPPs em suas atividades profissionais”. Será, disse ainda, um “ótimo momento para se tirar dúvidas e também para esclarecer eventuais contradições legais e dificuldades prático-jurídicas na aplicação do instituto”.
Para assistir ao debate no Canal do MPF no YouTube não é necessário inscrição prévia. Os estudantes que queiram certificar a participação deverão preencher um link que será disponibilizado no momento da palestra.
Evento: Webinar Acordo de Não Persecução Penal
Quando: Segunda-feira, 27 de julho
Horário: 14 horas
Local: Canal do MPF no YouTube
Evento sem inscrição prévia
