Uniformização da jurisprudência propicia ambiente favorável a consumidores e investidores, diz Augusto Aras
Na abertura do ano judiciário, durante a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a uniformização da jurisprudência como um fator impulsionador para a economia nacional. Segundo ele, a segurança jurídica decorrente da coesão das decisões judiciais propicia ambiente favorável a cidadãos, consumidores e investidores, nacionais e internacionais.
Para ele, oferecer à sociedade uma prestação jurídica coerente, célere e efetiva contribui para a garantia de direitos individuais e para o desenvolvimento da nação. O PGR também disse ser favorável a medidas que buscam reverter o que chamou de cultura de excessiva judicialização. “Estamos empenhados numa atuação mais preventiva, buscando reduzir conflitos em diversas áreas, especialmente na econômica, estimulando a autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral ao avaliar a necessidade do uso de instrumentos de conciliação, mediação e arbitragem, sobretudo, pelas agências reguladoras e concessionárias.
Para atender às necessidades da revolução digital, Aras informou que o MPF tem investido no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e de plataformas de inteligência artificial. “Os novos tempos impõem-nos a busca incessante da concretização dos direitos da pessoa, seja a proteção dos direitos da personalidade, sobretudo, a proteção de dados”, ponderou. Também destacou a importância da transparência no setor público e defendeu a autonomia das instituições de cada Poder.
Congresso Nacional – Após deixar o STJ, Augusto Aras participou da abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional, onde constatou que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público iniciam 2020 com a mesma perspectiva em relação às grandes questões nacionais. “Há um afinamento de ideias e uma compreensão comum de que a busca de soluções e de garantias dos direitos para todos os segmentos da sociedade deve ser feita em conjunto”, afirmou.
