#MulheresNaPolítica: MPF defende medidas para aumentar participação feminina em partidos e cargos políticos
Embora as mulheres respondam por mais da metade do eleitorado brasileiro (52%), nos quadros políticos elas ainda são minoria. Nos últimos 86 anos, apesar de todos os avanços sociais e legislativos obtidos desde que o ato de votar e ser votada passou a ser permitido a algumas mulheres, ainda há muitos desafios para garantir a efetiva participação feminina na política. Tanto que o Brasil ocupa a 154ª posição num ranking de 193 países elaborado pela Inter-Parliamentary Union, em relação à participação das mulheres no Congresso.
Com o objetivo de mudar esse quadro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) promove, esta semana, uma ação nos veículos institucionais do Ministério Público Federal (MPF) e nas mídias sociais (Facebook, Instagram e Twitter) para relembrar as conquistas e debater medidas ainda necessárias para assegurar que mais mulheres sejam eleitas. A iniciativa integra o projeto “MPF 30 Anos Cidadão” e marca o aniversário da lei que garantiu o direito de voto às mulheres brasileiras – aprovada em 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas. Confira os principais marcos desde a aprovação da medida.
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, destaca a importância de instituições como o MPF trazerem o assunto para a chamada ordem do dia, com debates e reflexões sobre os avanços e também sobre os desafios a serem enfrentados pelo país. Dodge defende a adoção de medidas que possam garantir, de fato, o empoderamento feminino. Para ela, é preciso ir além de providências que enfrentam apenas a parte visível do problema. A PGE lembra que não basta prever cota de candidaturas femininas sem que haja preocupação com a participação efetiva das mulheres nos diretórios partidários e que elas tenham acesso aos recursos financeiros necessários às campanhas.
“Precisamos trabalhar para que a mulher possa exercer o direito de participação política em sua plenitude superando, assim como tem feito em outros campos sociais, os obstáculos de natureza legal, social, cultural e financeira”, afirma Raquel Dodge. Ela lembra que o direito ao voto feminino foi assegurado no Brasil em 1932, com uma série de restrições, e, mesmo após a realização de dezenas de disputas eleitorais, esse direito ainda não é exercido de forma plena. “Muitas vezes, contribuições de importância significativa são viabilizadas por providências simples, como permitir que transgêneros e travestis sejam identificados por seus nomes sociais na urna eletrônica”, pontua, citando uma das providências defendidas pela Procuradoria-Geral da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, além de medidas legislativas favoráveis à maior participação feminina na política, é fundamental um processo de conscientização para que as mulheres, como candidatas ou eleitoras, tenham voz efetiva. Nas eleições municipais de 2016, apenas 32% das candidaturas eram femininas. Entre os que foram eleitos, a proporção foi ainda menor: 11,57% de prefeitas e 13,51% de vereadoras. Pesquisa realizada pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado aponta que um terço dos eleitores entrevistados considera insuficientes as leis existentes no país para promover a inclusão das mulheres na política. Além disso, 69% são favoráveis a que pelo menos um terço dos cargos políticos do Senado seja obrigatoriamente ocupado por senadoras.
Visibilidade - Levantamento do Senado sobre o tema, feito com homens e mulheres que concorreram às últimas duas eleições, apontou que, para 78% dos entrevistados, o investimento de mais verba do fundo partidário em candidatas aumentaria a representação feminina em cargos eletivos. Além disso, para 84% dos entrevistados, mais espaço na mídia para candidatas ajudaria a aumentar o número de mulheres eleitas.
Para o coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procurador regional eleitoral do Distrito Federal, José Jairo Gomes, o incentivo à maior participação da mulher na política passa por uma mudança na metodologia de distribuição de financiamento das campanhas. “Eleição é uma questão de escolha e as pessoas não podem escolher quem elas não conhecem”, pontua. Segundo ele, a distribuição equilibrada desses recursos é fundamental, sobretudo no momento atual, em que o Congresso aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“Se a pessoa não tem recurso, ela não fará campanha. Portanto, a população não tem como ser informada a respeito da candidatura”, afirma. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral vai monitorar essa distribuição em 2018, de forma a exigir que o financiamento seja igualitário. “Não adianta exigir a cota se não forem fornecidos os meios de financiamento adequados à divulgação das candidaturas das mulheres”, conclui.
