Covid-19: MPF obtém recursos de conta judicial para o combate ao coronavírus em Montes Claros (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal em Montes Claros a liberação da quantia de R$ 70 mil que estava depositada em conta judicial, para o combate à pandemia da covid-19. O MPF recebeu demandas de quatro hospitais da macrorregião de Saúde pleiteando o recebimento de recursos, e as encaminhou para o Juízo Federal no último dia 26.
O procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira fundamentou o pedido no Provimento COGER 10006816 do Tribunal Regional da 1ª Região, que, em seu artigo 1°, estabeleceu que "Os magistrados de primeiro grau deverão destinar os recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais à aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia Covid-19".
Ao decidir sobre a demanda, o Juízo Federal Diretor do Foro levou em conta a “urgência e excepcionalidade decorrentes do estado de calamidade pública que o país enfrenta”, como também o fato de que “Montes Claros é cidade polo e referência em saúde para toda a região” do Norte de Minas.
De acordo com a decisão judicial, as verbas serão repassadas à Santa Casa de Montes Claros e ao Hospital Universitário Clemente de Faria, por se tratar das duas instituições que recebem maior demanda e possuem capacidade de atendimento de um maior número de pessoas. Cada hospital receberá a quantia de R$ 35 mil.
Para o recebimento dos recursos, os gestores da Santa Casa e do Hospital Universitário deverão, entre outros documentos, enviar relação descritiva dos bens a serem adquiridos, acompanhados da comprovação de que seu custo é compatível com os valores praticados no mercado.
