MPF denuncia Alexandre Pinto e outros três por lavagem de dinheiro e evasão de divisas
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu nova denúncia contra o ex‑secretário de Obras do município do Rio de Janeiro Alexandre Pinto por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o doleiro Juan Luis Bertrán (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa), o ex-diretor financeiro da Andrade Gutierrez Miguel Barreiros (lavagem de dinheiro) e um colaborador (evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva).
A denúncia revela como Alexandre Pinto utilizou contas abertas no exterior em nome de empresas ligadas ao colaborador e com a ajuda deste e do doleiro Juan Luis Bertrán para receber e ocultar valores recebidos indevidamente como propina para favorecer o interesse de empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de materiais em obras como a Transcarioca, Transbrasil e recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, entre outras.
Para ocultar a origem ilícita dos ativos, foi constituída a offshore panamenha Centovali Trading Corp e aberta uma conta em nome da empresa no banco CFM Mônaco, da qual Alexandre Pinto era o real beneficiário. A primeira remessa de valores para esta conta foi realizada em 2013, no valor de US$ 274 mil e, para movimentar os recursos, o ex-secretário de Obras contou com o auxílio do colaborador e de Juan Luis Bertrán.
“Ao promover a abertura de uma conta no exterior em nome de uma offshore panamenha, registrada com ações ao portador, tendo como representante o colaborador, o denunciado Alexandre Pinto tinha o inequívoco propósito de viabilizar a lavagem de capitais oriundos dos crimes de corrupção passiva por ele praticados, mantendo elevadas quantias longe do alcance das autoridades, já que os recursos que seriam clandestinamente remetidos à aludida conta ficariam em nome de terceiros, sendo ocultada sua propriedade e, naturalmente, sua origem ilícita”, afirmam na denúncia os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A mesma conta em Mônaco recebeu parte dos valores oriundos de propina paga pela empreiteira Andrade Gutierrez. Neste caso, a empreiteira transferiu a Alexandre Pinto US$ 1,04 milhão por meio de contrato fictício celebrado entre a empresa Bynkelor, de propriedade do colaborador, com a Zagope Gulf Contracting, do grupo Andrade Gutierrez, com a transferência dos valores das contas da Zagope para uma conta no Uruguai em nome da Bynkelor. Posteriormente, US$ 914 mil foram transferidos do Uruguai para a conta da Centovali em Mônaco, onde permaneceram à disposição do ex-secretário. Para distanciar os valores de sua origem, os recursos passavam por uma série de contas intermediárias movimentadas por Juan Bertrán.
Em outubro de 2015, a conta no CFM Mônaco foi encerrada e todo o valor ali disponível, cerca de US$ 1,2 milhão, transferido para uma conta em nome da Centovali no Uruguai. Na mesma época, o colaborador emitiu um cartão de crédito pré-pago, que foi utilizado por Alexandre Pinto e sua esposa em viagem a Nova York. Durante a viagem, o ex-secretário efetuou gastos de US$ 7.750 em lojas como Lacoste, Gucci, Michael Kors, Chanel, entre outras. O colaborador apresentou o extrato do cartão de crédito e as investigações identificaram que, no período em que foram realizadas as compras, Alexandre e sua esposa viajaram a Nova York e estiveram nos estabelecimentos citados no extrato do cartão.
A conta da Centovali no Uruguai foi encerrada em novembro de 2016 e o total de US$ 1,4 milhão ali depositados transferido para conta da Bynkelor. Além do valor em dólares, o colaborador ainda guardava R$ 1,69 milhão pertencentes a Alexandre. Como parte do acordo celebrado com o MPF, o colaborador restituiu os valores do ex-secretário que guardava em seu nome, em um total de R$ 6,1 milhões.
