Liberdade de cátedra envolve a liberdade de questionar, divergir e ter pensamentos diferentes
“Ao tratar da liberdade de aprender e ensinar, a Constituição de 1988 protegeu a diversidade na transmissão e recepção do conhecimento”. Com essas palavras, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, abriu o último webinário do ciclo sobre Liberdade de Expressão sob Quatro Perspectivas – que já reuniu, ao todo, quase 2 mil visualizações. O evento desta quinta-feira (18) tratou da liberdade de cátedra a partir da visão de dois especialistas: os professores Fernando Menezes e Pierpaolo Bottini, ambos da Universidade de São Paulo (USP).
Vilhena destacou a pluralidade de ideais e concepções pedagógicas como princípio básico de ensino passam por uma docência autônoma. Fernando Menezes explicou que a lógica constitucional prevê primeiro permitir a liberdade de expressão e, posteriormente, sancionar o abuso. “A palavra é veículo da prática de ilícitos”, afirmou o professor, citando crimes como calúnia, difamação, injúria e a própria incitação à prática de outras violações.
Em sua fala, Menezes apresentou exemplos de situações ocorridas no contexto acadêmico brasileiro que geraram questionamentos acerca da conduta de professores, ressaltando que a liberdade de expressão, a princípio, deve ser exercida de forma livre e que abusos devem ser coibidos posteriormente. A liberdade de cátedra estaria mais ligada à posição de quem ensina e à divulgação do conhecimento científico, e não necessariamente à produção. Segundo ele, no ambiente acadêmico, além de método, é fundamental a liberdade para questionar, divergir e ter pensamentos diferentes.
O professor Pierpaolo Bottini lembrou que o ensino deve ser visto como uma troca de conhecimentos entre discente e docente. De acordo com ele, “o professor tem a liberdade de apresentar seus conhecimentos e o pesquisador tem a liberdade de testar suas hipóteses, sem censura e sem interferência”. Levantou, como ponto de debate, os limites impostos aos docentes para divergir da programação definida pelas instituições de ensino, bem como de definir a metodologia de ensino em sala de aula.
O evento foi mediado pelo procurador regional da República Adilson Amaral Filho, integrante do GT Liberdades: Consciência, Crença e Expressão. Confira todos os webinários do ciclo Liberdade de Expressão sob Quatro Perspectivas, que abordou ainda temas como o discurso de ódio e de intolerância, a proteção contra a intolerância religiosa, a imprensa e o Estado Democrático de Direito.
O Canal da PFDC no Youtube reúne os 23 webinários promovidos como parte do Projeto Encontros da Cidadania, que completa um ano do seu lançamento no final de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo Ministério Público Federal.
