MPF/CE consegue reintegração de posse de unidades do programa Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a reintegração de posse de unidades habitacionais do condomínio residencial Escritores, localizado no bairro Paupina, em Fortaleza, empreendimento vinculado ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A reintegração foi cumprida dia 14 de fevereiro, após decisão da 7ª Vara da Justiça Federal, atendendo pedido em uma ação civil pública promovida pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.
Os ocupantes indevidos foram notificados pela Justiça para que deixassem os apartamentos no prazo máximo de oito dias. Caso não foi cumprido esse prazo, a ordem judicial determinava que força policial, de forma pacífica, garantisse a desocupação e a reintegração de posse das unidades aos seus legítimos proprietários.
Para viabilizar o cumprimento da medida judicial de forma tranquila, participaram dois agentes de segurança da JFCE, um efetivo do Batalhão de Choque e da Polícia Federal. Completando a equipe de apoio, também participaram representantes do Governo do Estado – Secretaria das Cidades - da Prefeitura de Fortaleza – Habitafor – do Conselho Tutelar, do Ministério Público Federal e da Caixa Econômica Federal.
O MPF tomou conhecimento da ocupação irregular nos imóveis do Condomínio Escritores em julho de 2016, após denúncias de beneficiários do PMCMV que, ao tentarem realizar a mudança para sua unidade, foram surpreendidos com outras pessoas morando no seu apartamento, inclusive com novas fechaduras nas portas e se recusando a desocupá-los voluntariamente.
