Vice-PGE defende cassação da chapa Dilma-Temer e inelegibilidade da ex-presidente
O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta terça-feira, 6 de junho, a cassação da chapa composta pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e pelo atual presidente da República Michel Temer, eleito em 2014. Para Dino, há prova robusta nos autos que evidenciam a prática de abuso de poder político e econômico na campanha presidencial. Ele sustentou que a cassação deve ser aplicada a ambos os políticos, pois a chapa que concorreu as eleições é indivisível. Também defendeu a aplicação da sanção de inelegibilidade à ex-presidente.
A manifestação foi feita no primeiro dia de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tramita em conjunto com a AIJE 154781, com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 e com a Representação (RP) 846. Nos processos, o PSDB pede a cassação da chapa presidencial lançada pela Coligação Com a Força do Povo, que inclui o PT e o PMDB.
No parecer de 143 laudas enviado ao TSE, o vice-PGE defendeu a aplicação da inelegibilidade pelo período de oito anos apenas à ex-presidente Dilma Rousseff, pois as provas colhidas nos autos demonstram que ela tinha pleno conhecimento dos fatos irregulares que caracterizaram o abuso de poder econômico. Em relação a Temer, Dino entendeu que a sanção não pode aplicada pois, embora tenha sido beneficiário da ilicitude, não ficou evidenciada nos autos sua participação direta. Segundo ele, a sanção de inelegibilidade, de acordo com a jurisprudência do TSE, só pode ser aplicada quando verificada a responsabilidade pessoal do acusado no fato irregular, o que não ocorreu no caso em questão.
Íntegra do parecer
