RS: MP Eleitoral recomenda investigação de candidaturas de mulheres que não receberam voto

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul expediu, nesta sexta-feira (18), recomendação aos promotores eleitorais para que apurem a veracidade de candidaturas de mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições de 2016. A suspeita é de que possam ter sido concorrentes fictícias, utilizadas apenas para cumprir a cota mínima de 30% por gênero, exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Levantamento aponta que, no Estado, 128 candidatas em 64 municípios enquadram-se nesta situação (veja quadro no final da matéria). Uma delas é servidora pública.

O documento (veja íntegra) é assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, representante do Ministério Público Federal, e pelo promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, que coordena o Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado. A recomendação segue orientação nacional do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino (veja aqui e aqui).

Nele, sugere-se que os promotores instaurarem Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a veracidade das candidaturas. Nesse procedimento, podem conferir assinaturas e documentos constantes nos processos de registro de candidatura e apurar se o candidato compareceu às urnas ou se estava fora do local de eleição no dia do pleito. Também verificam a regularidade dos gastos de campanha (se houve produção de material, por exemplo), pois é comum “a inexistência ou insignificância desses gastos” nas candidaturas fictícias. É possível ainda notificar candidatas e dirigentes partidários responsáveis pelo requerimento dos registros para que prestem esclarecimentos.

Se confirmada a fraude, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que tenham se beneficiado com a ilegalidade. Segundo a orientação, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, já que a fraude não influenciou suas candidaturas.

Caso a candidata seja servidora pública (há apenas um registro suspeito no RS), que gozou de licença remunerada para se dedicar à atividade política durante a campanha, uma possível fraude pode configurar ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito, e também crime de estelionato majorado, caracterizado pela falsidade ideológica eleitoral no processo de registro de candidatura.