Debate sobre o alto número de cesáreas no Brasil é retomado em segunda audiência pública
No dia 4 de novembro foi realizada, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a segunda audiência pública que discutiu os altos índices de cesárias no Brasil. A primeira aconteceu no dia 23 de outubro deste ano e abordou o aumento da remuneração dos médicos na realização de partos normais, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
As audiências são uma iniciativa da desembargadora Consuelo Yoshida, relatora do caso no Tribunal. O objetivo é traçar estratégias para reverter o cenário brasileiro – hoje, de acordo com dados da ONU, o país ocupa a segunda posição no ranking de países com maior porcentagem de cesáreas no mundo – e proporcionar às mulheres um atendimento médico mais humano e respeitoso.
Atualmente, o procurador regional da República Sergio Lauria é quem atua no processo. Durante a audiência, ele ressaltou que a violência obstétrica é um tipo de violência sexual contra a mulher e reiterou a importância da questão ética médica para o problema, apelando para que a classe médica cumpra com o juramento prestado ao assumirem a profissão. “Um juramento ou um compromisso ético é acima de tudo um compromisso de renúncia. Do contrário, ele não passa de uma declaração vazia, destituída de crença e significado pessoal”, afirmou.
Ele relembra a obrigação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de garantir a regulamentação do sistema privado em prol do interesse público. Sergio Lauria afirmou também que “ainda estamos aquém de uma agência reguladora que cumpre o seu dever.”
O procurador regional transmitiu ainda seus agradecimentos às mulheres que prestaram depoimentos sobre violência obstétrica na última audiência. Lembrou também dos atuais vencedores do Prêmio Nobel da Paz, Nadia Murad e Denis Mukwege, importantes agentes na luta contra a violência sexual. Em homenagem às vítimas de violência, o procurador presenteou Janie Paula Lauriano, Anne Rammi e a médica Sonia Lansky, presentes na audiência, com o livro The Last Girl escrito por Nadia Murad, que sofreu uma série de violências, principalmente sexuais, ao ser sequestrada pelo Estado Islâmico em 2014.
A procuradora da República Ana Carolina Previtalli, que iniciou a ação do MPF, reiterou que apenas o aumento da remuneração não solucionará o problema, mas é “um fator de grande importância para valorizar os jovens que estão ingressando nesta profissão e precisam de incentivo do Estado para lutar contra um sistema opressor que tratora os médicos que buscam o parto normal”.
Estiveram presentes também membros do Conselho Federal de Medicina, da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo (SOGESP) e da Faculdade de Obstetrícia da USP, além de outras entidades, mães e estudantes de obstetrícia, representando a sociedade civil.
Grupo de Trabalho - Na audiência, foi constituído um grupo de trabalho, formado por representantes do MPF, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), projeto Sentidos do Nascer, projeto ApiceOn, Parto do Princípio, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação de Doulas do Estado de São Paulo. O intuito é que os profissionais da área ofereçam informações técnicas ao MPF, que possam embasar uma proposta mais contundente para reduzir o número de cesáreas no país.
A ideia é que na próxima audiência pública, que está marcada para o dia 12 de fevereiro, o grupo apresente propostas de indicadores adequados a serem adotados pela rede de saúde privada, além de metas e prazos para o cumprimento dos indicadores.
Entenda o caso - Em 2010, o Ministério Público Federal moveu uma ação pública que pedia a regulamentação dos serviços obstétricos realizados por consultórios médicos e hospitais privados no país, onde a taxa de cesáreas chega a 90%. Seguindo pedido do MPF, o juiz federal Victorio Giuzio Neto determinou que a remuneração do parto normal seja, no mínimo, três vezes superior ao da cesárea, como forma de estimular a rede privada de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou com um recurso contra o MPF e teve como relatora a desembargadora Consuelo Yoshida, que atualmente acompanha o caso.
A ação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
ACP n° 0017488-30.2010.4.03.6100
