MPF articula ações contra aglomeração para saque do auxílio emergencial em agências da Caixa na região de Itapeva (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) articula com as prefeituras e as agências da Caixa nos municípios da região de Itapeva (SP) a adoção de medidas para evitar aglomerações em frente aos estabelecimentos bancários em virtude dos saques do auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal para reduzir os impactos sociais da covid-19. O MPF busca impedir que as longas filas verificadas em Itapeva nos dias 4 e 5 de maio se repitam quando for iniciado o pagamento da segunda parcela do auxílio, cujas datas ainda não foram anunciadas pelo governo.
Em reunião realizada no último dia 8 de maio, por videoconferência, a Caixa informou ao MPF que o principal motivo para a concentração de pessoas diante da agência em Itapeva foi o desconhecimento do cronograma de liberação dos saques do benefício, que se dá de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Como resultado, grande parte da população se dirigiu ao banco ao mesmo tempo, no final do calendário de pagamento, enquanto nos primeiros dias para retirada dos valores a demanda às agências foi baixa.
Para contornar o problema, a prefeitura de Itapeva, que também participou da reunião, comprometeu-se a dar ampla publicidade às datas de saque das próximas parcelas do auxílio, por meio de carro de som, na área urbana do município, e das rádios locais, que alcançam cidades vizinhas e a zona rural. O MPF solicitou às prefeituras de Apiaí, Capão Bonito, Itaporanga, Itararé e Taquarituba (SP) que também adotem medidas similares, visando evitar que pessoas se aglomerem diante das agências bancárias por desconhecerem o cronograma de pagamento.
Outra providência tomada pela Caixa para reduzir as filas foi a disponibilização de funcionários para atuar em casas lotéricas nos municípios que não possuem agência. A unidade do banco em Itapeva atende a seis cidades e pretende, com isso, evitar o deslocamento desnecessário de cerca de 80 mil pessoas vindas dos municípios vizinhos. O MPF recomendou que, de acordo com a realidade local, a Caixa em Apiaí, Capão Bonito, Itaporanga, Itararé e Taquarituba também adote o atendimento descentralizado, em espaços públicos e lotéricas, bem como o funcionamento das agências em horários especiais, com abertura às 8h e aos sábados, por exemplo.
Cuidados nas filas – O banco e as prefeituras dos cinco municípios foram ainda demandados quanto à organização das filas, para que se respeite o distanciamento e demais orientações sanitárias, e à triagem dos clientes, visando ao atendimento prioritário daqueles dos grupos de risco. Deve também ser garantida a preservação da dignidade, da saúde e da segurança dos cidadãos que aguardam diante das agências, com acesso a banheiros, fraldários lavatórios, água mineral e alimento. No caso de Itapeva, a prefeitura informou que tal assistência está sendo disponibilizada na Casa de Cultura localizada próximo à Caixa, que agentes de saúde e da Guarda Municipal estão presentes no local diariamente e, ainda, que o município está realizando a desinfecção de ruas e calçadas no entorno do estabelecimento bancário.
O MPF pediu que o banco estude a possibilidade de distribuir senhas de atendimento aos clientes que aguardam fora das agências, permitindo que eles se ausentem para se alimentar ou ir ao banheiro. “A medida pode contribuir com a preservação das exigências sanitárias nas aglomerações que eventualmente voltem a se formar, já que as pessoas tendem a ficar próximas umas das outras quando não têm nenhuma garantia de manutenção do seu lugar na fila”, avalia o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio, responsável pelo procedimento.
O MPF solicitou aos municípios que fomentem iniciativas para auxiliar a população no uso dos sistemas eletrônicos relacionados ao auxílio, fornecendo inclusive acesso à internet àqueles que necessitem, uma vez que o cadastramento para receber o benefício é 100% virtual. A prefeitura de Itapeva informou que está sendo viabilizado um espaço de atendimento com internet para ajudar os cidadãos e a expectativa é que seja implantado ainda esta semana. Por enquanto, serviços sociais do município, como a Casa do Adolescente, estão fornecendo auxílio às pessoas com dificuldades para operar o aplicativo do auxílio emergencial. “Tal apoio é ainda mais importante se considerarmos que é possível pagar contas direto pelo aplicativo e transferir os valores para contas em outros bancos, inclusive antes da data prevista para saque em espécie do benefício, o que tenderia a reduzir a procura pelas agências da Caixa”, analisa o procurador.
O banco destacou ainda, durante a reunião com o MPF, que tem plena capacidade de atender a toda população que demanda seus serviços, tendo informado inclusive que mesmo em 4 de maio, dia de maior aglomeração de pessoas na agência de Itapeva, todos que aguardaram foram atendidos entre 8h e 14h. A Caixa então solicita à população que procure as agências apenas nas datas previstas nos cronogramas de pagamento e somente nos horários normais de funcionamento, pois todos terão seu atendimento garantido normalmente.
Problemas com o auxílio - O MPF já tem investigações instauradas para apurar a lentidão na análise dos pedidos de benefício (1.34.001.003309/2020-60) e as causas de indeferimentos indevidos (1.34.001.003344/2020-60), e a instrução pode ser acompanhada pelo Portal da Transparência. Além disso, como a região de Itapeva não conta com Defensoria Pública da União, aquele que se sentir individualmente lesado pode pleitear à Justiça Federal (pelo telefone 15 3524-9640), respeitadas as regras de isolamento social em vigor, a nomeação gratuita de um advogado para auxiliá-lo nesta questão ou ainda apoio para utilização do Juizado Especial Federal sem a assistência de advogado. Mais informações em https://www.trf3.jus.br/adeg/carta-de-servico/atermacao-online-manifestacao-da-parte-sem-advogado/.
A Caixa também informou que o cruzamento de dados realizado nas análises dos pedidos é feito pela empresa pública federal de processamento de dados - Dataprev, que disponibilizou aos interessados a consulta do resultado da análise do pedido de auxílio emergencial por meio do site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Para acessar, é preciso inserir o número do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento, preferencialmente pelo navegador Google Chrome.
Para piorar a situação, na madrugada desta terça-feira (12), a agência da Caixa de Taquarituba foi alvo de criminosos. Caixas eletrônicos foram atingidos por uma explosão, causando também danos à fachada do prédio. A Procuradoria da República em Itapeva vai analisar o ocorrido e buscar coordenar ações para que não haja impactos negativos no acesso dos cidadãos ao recebimento dos benefícios assistenciais, nem motivos para aglomeração de pessoas e sobrecarga das agências da Caixa na região.
