#AbrilIndígena: Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas é lançado no TRF4, em Porto Alegre
Dando sequência a uma série de sessões de divulgação, foi lançado nesta terça-feira (23), no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A obra editada pelo Ministério Público Federal (MPF) é dividida em 26 capítulos temáticos, reunindo jurisprudência nacional e internacional sobre os direitos dos povos indígenas, entre eles terra, saúde e educação. Ao final de cada capítulo, são destacadas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Apesar da aridez de alguns temas, buscamos explicá-los de forma extremamente didática para que cada um possa compreender o que significa e, mais ainda, que viemos, desde a Constituição de 1988, num processo de promoção dos direitos indígenas; de promoção, realmente, da autodeterminação dos povos indígenas", disse o procurador regional da República Felício Pontes Jr., um dos organizadores do manual. Ele aproveitou para explicar a forma como a obra foi pensada e que, apesar de suas mais de 900 páginas, o formato digital permite navegação rápida e hiperlincada com as íntegras das decisões mencionadas: "Em um clique, é possível acessarmos uma sentença ou um acordão e usá-los na nossa peça judicial"
Felício também destacou a importância da Justiça Federal da 4° Região nas decisões que constam na cartilha. Citou como exemplo acórdão determinando agilidade na demarcação de terras para o povo Guarani no norte de Santa Catarina.
Representando o Tribunal, o desembargador federal Roger Raupp Rios disse ser “uma dádiva receber um trabalho desta categoria, pois a questão indígena tem grande importância e é necessário lutar pela efetividade dos diretos previstos na Constituição”. O magistrado comprometeu-se a compartilhar pessoalmente a obra com os demais desembargadores e com servidores que atuam diretamente com a temática.
A cerimônia contou ainda com a presença dos procuradores regionais da República Paulo Leivas e Vitor Hugo Gomes da Cunha, além de servidores do TRF4 e do MPF, entre eles, Carla Daniela Leite Negócio e Sidney Santos Sales, que atuaram como pesquisadores na elaboração do manual.
Responsáveis – Além de Felício, a publicação também contou com coordenação e organização do vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia. E os servidores Darlise Moura Castro e Karla Nadla Alves também trabalharam na pesquisa. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor analista de comunicação Murilo Hildebrand.
Texto: Ascom PRR4/MPF
