TSE acolhe recursos do MP Eleitoral e cassa deputado estadual da Bahia por abuso de poder econômico
Em recurso do Ministério Público Eleitoral acolhido nessa terça-feira (13) pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual reeleito em 2018 na Bahia Targino Machado (DEM) teve o mandato cassado e foi declarado inelegível por oito anos. O político foi condenado por abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, após prestar serviços médicos gratuitos em município baiano, com claro objetivo de captar votos dos eleitores beneficiados.
Após pedido do MP Eleitoral, os ministros também determinaram a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), para que o parlamentar seja destituído do cargo. Durante o julgamento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, rebateu os argumentos da defesa do parlamentar, que pretendia adiar o cumprimento da decisão até a publicação do acórdão ou o julgamento de embargos. "O efeito suspensivo do recurso ordinário se dá até o seu julgamento pelo TSE. Uma vez jugado, não há que se falar em efeito suspensivo e a execução deve ser imediata, conforme precedentes do próprio Tribunal”, sustentou o vice-PGE.
Por maioria, o Plenário também decidiu anular os votos recebidos por Targino, o que significa que eles não poderão ser aproveitados pelo seu partido, sendo necessário recalcular o quociente eleitoral. Para o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, cujo voto prevaleceu, não se pode considerar válidos para partido ou coligação votos obtidos mediante ilícitos eleitorais que comprometeram gravemente bens jurídicos garantidos na Constituição Federal. Ainda que a resolução do TSE trouxesse previsão de aproveitamento dos votos pelas legendas nas eleições de 2018, para Banhos, diante da gravidade dos atos praticados pelo parlamentar, não deve ser resguardada a segurança jurídica. Segundo ele, a conduta feriu a liberdade de voto dos eleitores e afetou o equilíbrio da disputa na Bahia.
Entenda o caso - Investigação conduzida pelo MP Eleitoral apontou que, durante todo o ano de 2017 até julho de 2018, Targino Machado - que também é médico e era candidato à reeleição - prestou atendimento de saúde gratuito à população de Feira de Santana (BA), em clínica clandestina onde havia cartazes com referência à sua candidatura, além de receitas médicas com seu nome e foto. Para serem atendidos, os pacientes precisavam informar o título de eleitor e, quando precisavam de atendimento cirúrgico, eram encaminhados a hospital público do município de São Félix (BA) - em van custeada pelo parlamentar e personalizada com sua propaganda eleitoral - burlando o processo de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o MP Eleitoral, o acervo probatório coletado na investigação evidencia que a ação assistencialista praticada pelo deputado tinha o intuito de conquistar a simpatia dos eleitores e alavancar sua candidatura à reeleição, configurando claro abuso de poder econômico. Além disso, o ilícito desequilibrou a disputa no estado, visto que, dos 67 mil votos recebidos pelo parlamentar em 2018, mais de 42 mil foram oriundos de eleitores de Feira de Santana, município onde ele prestava os atendimentos médicos gratuitos.
