MPF apura problemas enfrentados na emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ)
Recomendação pede a divulgação das escalas de serviço e informações sobre o fechamento da emergência do HFB
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) expediu recomendação à Diretoria Geral do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) relacionada aos problemas que a unidade hospitalar está enfrentando atualmente. O fechamento da emergência do HFB supostamente por falta de médico e a não renovação dos contratos de mão-de-obra temporária da União nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro são objetos de apuração em procedimento conduzido pela procuradora da República Marina Filgueira.
O MPF recomendou ao Hospital Federal de Bonsucesso que adote as medidas administrativas necessárias para assegurar a divulgação clara e objetiva dos nomes dos médicos e demais profissionais de saúde em atividade nos respectivos serviços, em especial na emergência da unidade, devendo indicar as especialidades e horários de início e término das jornadas diárias de trabalho. Esse material informativo deve ser afixado nas dependências de cada um dos serviços do hospital, em local visível ao paciente e ao público externo, devendo a informação ser também disponibilizada no sítio eletrônico do HFB.
Além dessa divulgação, as informações deverão ainda ser encaminhadas para publicação no site do Ministério da Saúde. Diferentemente das demais unidades federais de saúde, que disponibilizam na Internet as escalas de serviços, o HFB disponibiliza a escala apenas das atividades administrativas, não existindo qualquer registro das escalas dos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais que não atuam nos setores administrativos do hospital.
De acordo com o Ministério da Saúde (art. 7º da Portaria GM/MS n.º 260/2014), as unidades hospitalares sob gestão direta do Ministério da Saúde deverão “afixar semanalmente em local visível e de grande circulação, de forma compreensível aos servidores efetivos e temporários, colaboradores e usuários, quadro contendo a relação nominal dos servidores efetivos e temporários, com especificação individual do expediente de trabalho ao qual está sujeito cada servidor efetivo e temporário, sem prejuízo de outras formas de divulgação”, em outros locais que a Direção entender pertinentes, desde que de fácil acesso ao público usuário do serviço.
O Hospital Federal de Bonsucesso tem cinco dias úteis para apresentar a resposta, por escrita e devidamente protocolada junto à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena da adoção imediata das medidas judiciais cabíveis.
Além dessa divulgação, as informações deverão ainda ser encaminhadas para publicação no site do Ministério da Saúde. Diferentemente das demais unidades federais de saúde, que disponibilizam na Internet as escalas de serviços, o HFB disponibiliza a escala apenas das atividades administrativas, não existindo qualquer registro das escalas dos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais que não atuam nos setores administrativos do hospital.
De acordo com o Ministério da Saúde (art. 7º da Portaria GM/MS n.º 260/2014), as unidades hospitalares sob gestão direta do Ministério da Saúde deverão “afixar semanalmente em local visível e de grande circulação, de forma compreensível aos servidores efetivos e temporários, colaboradores e usuários, quadro contendo a relação nominal dos servidores efetivos e temporários, com especificação individual do expediente de trabalho ao qual está sujeito cada servidor efetivo e temporário, sem prejuízo de outras formas de divulgação”, em outros locais que a Direção entender pertinentes, desde que de fácil acesso ao público usuário do serviço.
O Hospital Federal de Bonsucesso tem cinco dias úteis para apresentar a resposta, por escrita e devidamente protocolada junto à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena da adoção imediata das medidas judiciais cabíveis.
