Enccla aprova as três ações propostas pelo MPF para 2018
A XV Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou, nesta quinta-feira (23), as três ações propostas pelo Ministério Público Federal para 2018. Ao todo, onze ações serão desenvolvidas pela Enccla no próximo ano, nos eixos temáticos combate à corrupção e combate à lavagem de dinheiro. Realizada em Campina Grande desde o dia 20, a reunião da Enccla contou com a presença de representantes de mais de 70 órgãos públicos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e sociedade civil. O MPF é um dos integrantes da Estratégia, representado pelas Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR). Participaram da reunião os procuradores regionais da República Márcia Noll Barboza (2CCR) e Fábio George Cruz da Nóbrega (5CCR).
Na área de combate à corrupção, a proposta apresentada pelo MPF e acolhida pela Plenária foi a “Ação 01 - Elaborar e aprovar Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção”. Já no eixo temático de combate à lavagem de dinheiro, as duas ações de autoria do MPF são: “Ação 09 - Preparar os sistemas de extração de dados estruturados para a geração de dados estatísticos para a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) e para as avaliações de organismos internacionais”; e “Ação 10 - Fortalecer os marcos normativos da atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV) no que se refere a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e a Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS)”. A ação 9 foi proposta pelo MPF em conjunto com o Com o Banco Central do Brasil. As ações 09 e 10 terão o MPF na coordenação; já a ação 01 será coordenada pelo Departamento de Cooperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, com o MPF como coordenador adjunto.
Além disso, o MPF também estará na coordenação da “Ação 05 - Elaborar propostas de medidas voltadas ao combate à corrupção privada”. Em outras ações aprovadas, o MPF participará como colaborador.
Confira aqui as todas as ações da Enccla 2018.
