MPF defende políticas de inclusão para povos ciganos em simpósio na Universidade Harvard, nos Estados Unidos
“Apesar de viverem no Brasil há anos, os ciganos continuam invisíveis, inaudíveis e desprotegidos aos olhos das autoridades brasileiras”. Esta foi a avaliação feita pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ao palestrar sobre a garantia de direitos aos povos ciganos no território brasileiro, nesta sexta-feira (5), durante o painel “Status social e econômico dos ciganos em todo o mundo: acesso aos direitos fundamentais”, na Universidade Harvard, em Boston, Estados Unidos.
Na apresentação, Luciano Mariz Maia falou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, incluindo populações tradicionais, por atribuição constitucional. Ao explicar a atuação da instituição na defesa dos povos ciganos no Brasil, o vice-PGR ressaltou que a população ainda é muito marginalizada pelo fato de a legislação não abranger os costumes e o modo de vida ciganos, entre eles, o nomadismo. “Para acesso aos direitos básicos garantidos aos brasileiros é preciso comprovar residência, algo que é mais raro para brasileiros das etnias Rom e Calon – principais povos ciganos residentes no Brasil”, destacou o vice-PGR.
Um dos pontos mais sensíveis na inclusão de ciganos nas políticas públicas, segundo Luciano Mariz Maia, é a ausência de informações e mapeamento da população no território brasileiro. Aos participantes do simpósio, ele salientou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em mais de um século de existência, não incluiu ciganos como uma etnia/população nos mapeamentos que realiza. Para definir um marco legal de proteção aos Rom e Calon brasileiros, o MPF tem articulado audiências públicas com as etnias, em diversas regiões do país, para subsidiar iniciativas legislativas como o Estatuto do Cigano (PLS 248/2015), em tramitação no Senado.
Preconceito e Criminalização – O painel também trouxe considerações sobre a discriminação da população cigana em diversos continentes. A advogada e ativista de direitos dos ciganos Alexandra Oprea expôs os contextos em que a população é criminalizada e marginalizada nos Estados Unidos. Ela ressaltou que a questão racial, frequentemente dissociada dos ciganos, é um dos maiores impactos na criminalização desses povos naquele país. Segundo Oprea, historicamente, leis foram aprovadas em diversos condados estadunidenses com o intuito de impedir a chegada de ciganos nas cidades. “Os ciganos pagavam taxas para morarem e construírem em algumas cidades dos EUA. Leis previam que ciganos presos poderiam ter bens confiscados. Ou seja, literalmente, pagava-se para ser cigano”, lembrou.
Simpósio – A conferência “Vozes Negligenciadas: A Diáspora Global dos Ciganos”, promovida pelo Centro de Estudos François-Xavier Bagnoud para Direitos Humanos de Harvard, reúne especialistas de diversos países para analisar a migração e a integração global das populações ciganas. O evento, que começou nesta sexta-feira (5), prossegue até 8 de abril, data na qual se comemora o dia internacional dos povos ciganos.
