Saúde Mental é tema de audiência pública promovida pelo MPF e MP-AP
“Liberdade e Política de Saúde Mental” foi o tema da audiência pública promovida na última quinta-feira (22), pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), no auditório do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Nicole Campos Costa e os titulares da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo (coordenador) e Fábia Nilci, coordenaram o evento que teve por objetivo levantar a discussão entre órgãos ministeriais, autoridades públicas, movimentos sociais, estudantes universitários e pessoas interessadas no assunto.
A procuradora da República abriu os trabalhos informando que, após a exposições dos especialistas, seriam abertos os debates. “Nosso principal objetivo é debater com a sociedade sobre a execução da política pública de saúde mental, em especial a desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais e o movimento antimanicomial”, explicou Nicole Costa.
Fábia Nilci adiantou na abertura que, em sua exposição à tarde, o tema seria a real situação das comunidades terapêuticas no Estado, com base em recentes inspeções realizadas pelo MP-AP com os parceiros, onde foram constatadas precariedades nesses ambientes tão importantes para acolhimento dos pacientes.
Ainda na abertura – que contou com a presença do coordenador do Ministério da Saúde no Amapá Roberto Bauer – também foram realizadas apresentações do médico psiquiatra Carlos Estevão, falando sobre “Saúde Mental e Liberdade: o Iminente Retrocesso nas Políticas Públicas de Saúde Mental a Luz da Realidade Amapaense”; do juiz Federal Leonardo Soares, fazendo uma abordagem do tema sob o aspecto do sistema carcerário; e a professora do Curso de Enfermagem da Unifap, Marina Nolli, explanando sobre “Políticas de Saúde Mental: Ontem e Hoje”.
Após as exposições, os participantes da audiência pública puderam manifestar suas opiniões durante os debates com a mediação do promotor de Justiça André Araújo. “Esta é uma boa oportunidade para debater este assunto. Nós do Ministério Público estamos aqui para ouvir e os especialistas que fizeram suas explanações também estão aqui para falar e ouvir a opinião dos profissionais e acadêmicos presentes”, ressaltou o mediador.
O turno da tarde iniciou com a exposição da coordenadora de saúde mental do município de Macapá, Aimara Freitas, sobre a estrutura do município para o atendimento e aspectos gerais da politica de saúde mental. Logo após, Rômulo Lima Pantoja, enfermeiro do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS Ad), explicou a atuação do centro e falou sobre os serviços que o local tem disponível para os pacientes.
Israel Oliveira, representante do Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) e ex-usuário de drogas, contou sobre sua experiência com os tratamentos e as deficiências existentes no CAPS do Amapá. Ao final, as psicólogas Adriele Sussuarana e Ana Cleyde Matias apresentaram dados do relatório sobre as comunidades terapêuticas do estado do Amapá produzido pelo Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região, pelo Conselho Regional de Serviço Social do Amapá, pela vigilância sanitária e pelo MP-AP.
Para a procuradora da República Nicole Campos Costa, a audiência teve como principal ponto positivo o resgate do discurso antimanicomial e sua colocação no centro do debate sobre a saúde mental no Amapá. A iniciativa gerou reflexões sobre as atuais prioridades dos gestores e as deficiências da rede de atenção psicossocial no estado. “Essas deficiências acabam por levar pessoas que necessitam de tratamento para institutos que privilegiam o isolamento, como as comunidades terapêuticas”, ressaltou a procuradora.
Sobre o relatório de inspeção das comunidades terapêuticas, apresentado ao final da audiência, a procuradora considera que os resultados são de “vital importância, não só por servir como subsídio para futura atuação do Ministério Público, mas também por jogar luzes sobre o funcionamento dessas instituições de acolhimento e tratamento”.
*Com informações da Ascom MP-AP
