MPF obtém decisão para início de demarcação da Terra Indígena do Cajueiro (CE)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determina que a União e a Funai deem início à identificação, delimitação e demarcação da Terra Indígena do Cajueiro, atualmente uma aldeia indígena em Poranga (CE), ocupada pelas etnias Tabajara e Kalabaça. A sentença resulta de ação civil pública ajuizada em 2015 pelo MPF em Crateús.
A ação, de autoria da procuradora da República em Crateús Sara Moreira de Souza Leite, aponta que, desde que as populações indígenas recuperaram a posse das áreas em questão em 2007, o local é objeto de conflitos entre indígenas e não-indígenas que ocupam o espaço.
De acordo com o MPF, a Funai e a União teriam sido omissas, desobedecendo a recomendação para que se iniciasse o processo de demarcação da terra. A Funai se justificou, argumentando sofrer com falta de pessoal e de estrutura física, o que exige uma priorização de outros processos já em andamento.
A determinação judicial pede que se inicie o processo administrativo que esclarecerá se, de fato, há terras tradicionalmente ocupadas por indígenas das etnias Tabajara e Kalabaça e quais suas delimitações. A sentença destaca que "a demarcação não diz respeito apenas a uma relação de fato (posse) sem maiores consequências, mas sim à própria sobrevivência e perpetuação das tribos ocupantes".
O primeiro passo do processo de demarcação é o estudo antropológico de identificação, iniciado a partir da nomeação de um antropólogo responsável. A Funai terá agora 120 dias para realizar essa nomeação, sob pena de multa de R$ 1 mil reais para cada dia de atraso.
A Constituição Federal de 1988 fixou um prazo de cinco anos para a conclusão da demarcação de terras indígenas brasileiras. Tal como a Terra Indígena do Cajueiro, diversas outras ocupações sofrem com mais de trinta anos de ausência total de processo de demarcação.
Nº do processo para consulta: 0000501-22.2014.4.05.8104
