Câmara Criminal do MPF realiza reunião de coordenadores e fixa temas prioritários para 2017

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2ª CCR) promoveu em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro, encontro dos coordenadores criminais, com a presença de membros das unidades do MPF de todo o país (Procuradorias da República nos estados e Procuradorias Regionais da República). O objetivo foi discutir os temas prioritários e as respectivas ações estratégicas para 2017. Além dos coordenadores criminais, estiveram presentes na reunião membros com atuação criminal nas unidades e integrantes de grupos de trabalho e apoio da 2^a CCR, totalizando 48 participantes.

Ao longo dos dois dias, foram discutidas formas de combater as organizações criminosas envolvidas em esquemas de fraudes previdenciárias, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Também foi objeto de discussão a chamada criminalidade de fronteira, que inclui tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando e descaminho, entre outros delitos. A necessidade de capacitação e novos métodos operacionais para fazer frente aos esquemas delitivos complexos da atualidade foi uma das principais preocupações dos participantes.

Temas prioritários para 2017 - Os procuradores reafirmaram a decisão, tomada no Encontro Nacional de 2015, de priorizar temas como fraudes previdenciárias, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, estes envolvendo pornografia infantil e racismo. Um novo tema prioritário foi estabelecido: a criminalidade de fronteira. Além disso, de acordo com a coordenadora da Câmara, Luiza Cristina Frischeisen, a Câmara mantém como temas prioritários, por decisão do colegiado, os crimes em relação aos quais o Brasil tem compromissos internacionais. São eles o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, os crimes contra comunidades indígenas e as violações cometidas durante o Regime Militar (Justiça de Transição).

Os debates incluíram a definição de ações estratégicas para enfrentar os temas de atuação prioritária. Foi decidido, por exemplo, intensificar a coordenação entre as entidades parceiras, visando definir estratégias e métodos operacionais comuns ou complementares, além de aprofundar as análises e a identificação de melhores práticas por meio das novas ferramentas digitais desenvolvidas pela 2^a CCR e pela Corregedoria-Geral do MPF.

Houve debates, ainda, sobre os crimes mais preocupantes em cada uma das cinco regiões de atuação do MPF. Os procuradores da 2^a Região, por exemplo, destacaram a necessidade de tratar com prioridade os crimes de roubo contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além do tráfico de armas e de drogas. Com base nessas discussões, foram definidos temas prioritários regionais, além das prioridades nacionais.

O encontro tratou ainda da atuação do MPF em segunda instância. Procuradores regionais da República sugeriram práticas que podem favorecer a eficácia da persecução penal, manifestando preocupação com a utilidade e a efetividade das ações penais.

As propostas feitas pelos participantes serão desenvolvidas em grupo a ser criado pela 2^a CCR.