Vacinação de crianças: MPF constata grande adesão em mais um dia de fiscalização em Lucena (PB)
O Ministério Público Federal (MPF) constatou grande adesão em mais um dia de fiscalização de vacinação de crianças em Lucena (PB). Das crianças esperadas para tomar segundas doses, que tomaram vacinas de forma equivocada em dezembro, todas compareceram na ação realizada nesta quarta-feira (9), no Assentamento Outeiro de Miranda.
De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade, embora tenha ocorrido o erro com a aplicação de vacinas contra a covid-19 de adultos em crianças, além de imunizantes vencidos, a situação se desenvolveu de forma satisfatória e nenhuma pessoa apresentou afeitos colaterais graves. “A situação ocorrida é o característico erro vacinal, inclusive, está previsto no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Todo o protocolo foi seguido para Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) no município e finalizado hoje”, disse Janaina.
“O que ocorreu não afeta em nada a segurança da vacina contra a covid, seja para adultos, seja para crianças. Não existe vacina experimental no Brasil. Na verdade, o que se tem hoje em relação à população de Lucena, em especial dos dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram alvo das crianças vacinadas de forma errada, foi a perda da credibilidade da atuação do município na campanha vacinal, tanto que o Estado teve que assumir o processo para que as mães tivessem a confiança em fazer a vacina em seus filhos”, ressaltou a procuradora.
A campanha de imunização infantil terá sequência em Lucena agora com a coordenação da prefeitura municipal. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, que esteve presente na fiscalização desta quarta-feira, declarou que assim que soube do erro vacinal, o governo do estado, através da SES, interviu na vacinação em Lucena, colocando à disposição toda a equipe de vigilância. “Não houve solução de continuidade, a população foi receptiva. Houve um retreinamento de todo o corpo técnico da secretaria e vigilância municipal, para que as pessoas que residem em Lucena tenham toda segurança em relação à vacinação, que a partir de agora será feita pela prefeitura”, declarou o gestor estadual de saúde. A procuradora Janaina Andrade acrescentou, por sua vez, que o MPF continuará fiscalizando a vacinação no município, dos públicos adulto e infantil.
Responsabilização e TACs - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar (Ação nº 0801497-09.2022.4.05.8200), em face do Município de Lucena (PB), do prefeito, além de técnica de enfermagem que aplicou as vacinas erradas nas crianças, por dano moral coletivo relativo à inobservância de protocolos de operacionalização da imunização. O MPF requer R$ 1 milhão, a ser pago pelos três demandados. Dentre outras solicitações feitas à Justiça, o Ministério Público quer que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia em tramitação no Departamento de Processo Ético do conselho.
Na linha do que orienta o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a legislação, antes de ajuizar a ação civil pública o MPF propôs termos de ajustamento de conduta (TACs) com os demandados, que se negaram a fazer. Tais acordos não implicariam reconhecimento de culpa ou de responsabilidade pelos compromissários, significando, por outro lado, um comprometimento com a responsabilidade social em contribuir para ações assistenciais e de saúde durante o atual momento de crise sanitária, prestando-se, assim, homenagem à Justiça Consensual em favor de soluções mais ágeis e úteis ao interesse público.
Inadequação vacinal – As investigações que resultaram a propositura da ação iniciaram a partir de inadequação vacinal constatada em 49 crianças (sendo 36 com prazo de validade vencido) dos dois assentamentos do Incra – Outeiro de Miranda e Estiva do Geraldo.
A despeito de os imunizantes infantis terem sido disponibilizados apenas a partir do dia 14/01/2022, o Município de Lucena decidiu iniciar a imunização do público infantil nos dias 21/12/2021 e 07/01/2022, com as doses da vacina destinadas ao público adulto, tendo parcela desse público infantojuvenil recebido doses com a validade expirada em função da temperatura.
Ademais, de acordo com relatório da SES-PB, foi constatado que ao menos 880 adolescentes e adultos em Lucena foram imunizados de forma inadequada com doses de Pfizer vencidas.
