MPF consegue duas condenações por golpe contra o INSS
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de dois envolvidos em fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), perpetuada na agência da cidade pernambucana de Limoeiro. A conduta dos condenados levou à concessão irregular do benefício previdenciário de auxílio-reclusão.
Maria José da Silva Costa, à época servidora pública na agência, e Manoel Augusto Gomes Neto, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Limoeiro, foram condenados, respectivamente, por inserção de dados falsos no sistema informatizado da autarquia e estelionato.
O crime foi cometido em 2010, e resultou na concessão irregular de aproximadamente R$ 60 mil, em valores atualizados até julho de 2015. O esquema consistiu na emissão de documentos falsos por Manoel Gomes, que obteve vantagem ilícita pela conduta. A documentação foi usada pela esposa de um interno para obter o auxílio-reclusão indevidamente. Ela é réu em outro processo ajuizado pelo MPF.
Maria José Costa, como servidora do INSS, inseriu no sistema os dados falsos contidos nos documentos. Ela é processada em uma outra ação penal (0003245-81.2014.4.05.8300), bem como investigada em dois inquéritos policiais também pela concessão indevida de benefícios previdenciários e inserção de dados falsos no sistema da autarquia.
As penas determinadas pelo Justiça Federal foram dois anos e oito meses de reclusão para Manoel Augusto e três anos de reclusão para Maria José Costa, que foram substituídas por penas restritivas de direito. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.
Processo nº 0006839-69.2015.4.05.8300 – 4ª Vara da Justiça Federal
