MPF integra o recém-criado comitê para promoção de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua

Em portaria assinada pelo ministro Luiz Fux, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Comitê Nacional PopRuaJud e nomeou seus 26 integrantes. O objetivo do grupo é implantar, gerir e aperfeiçoar a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em âmbito nacional. O procurador da República José Rubens Plates, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e coordenador do laboratório de inovação da unidade do Ministério Público Federal (MPF) localizada em São Paulo, é o representante do MPF e atuará ao lado de membros do Poder Judiciário, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), de universidades e de movimentos sociais.

A ideia do comitê surgiu no ano passado. Durante cinco dias em novembro, participantes da oficina Design Sprint Ruas, organizada de forma colaborativa pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Judiciário, coordenado pelo CNJ, discutiram como implementar a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021. Plates e o servidor do MPF Marcelo Lima Pontes integraram a iniciativa.

Os resultados da oficina foram apresentados no webinário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades”, realizado também em novembro. Dentre as sugestões apresentadas sobre a facilitação do acesso à justiça, estava a criação de um comitê multissetorial, concretizado agora.

Itinerância e mutirão foram outros temas abordados pela oficina. Nessa área, o MPF participou de um evento voltado especificamente para a população de rua, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), entre os dias 15 e 17 de março na Praça da Sé, centro da capital paulista.

Para o procurador, o comitê pode contribuir com uma virada histórica no olhar e na atuação da justiça brasileira, tradicionalmente distante e alheia às dificuldades dos miseráveis e hipervulneráveis. “O MPF, como instituição essencial à justiça e fiscalizador de importantes políticas afetas a esse público, como exemplos o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o SUS (Sistema Único de Saúde), precisa participar desse movimento interinstitucional e comunitário”, afirma.

Com informações do CNJ.