“Integridade impõe que os meios devem ser justos, para os fins serem justos”, diz Raquel Dodge, em congresso do CNMP

A integridade é uma exigência ética e legal, que preside nossas escolhas ao exercermos poderes, para respeitarmos direitos e observarmos deveres. Os fins não justificam os meios. Integridade impõe que os meios devem ser justos, para os fins serem justos.” A afirmação é da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feita nesta quinta-feira, 13 de setembro, em palestra magna de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

O congresso será realizado hoje e amanhã, no Instituto Serzedello Corrêa. O evento é promovido, anualmente, pelo CNMP. O tema da edição deste ano é “Ministério Público e integridade: governança ética, persecução penal e direitos humanos".

Em sua palestra, Raquel Dodge afirmou que os deveres de independência, imparcialidade e de isenção são requisitos que integram um conceito de integridade no exercício das funções de Ministério Público. “Também é exigência da integridade a adequada fundamentação das manifestações e decisões que tomamos. Uma manifestação é fundamentada quando encontra lastro em norma de regência, seja a Constituição Federal, seja a lei, e suporte fático documentado em evidências, ou indícios de sua ocorrência".

A presidente do CNMP destacou que “afirmações baseadas em suposições genéricas, ausente indicação clara e demonstrável dos que as alicerça, antecipam presunções ou preconceitos, incompatíveis com a integridade da atuação institucional”.

Raquel Dodge salientou que os direitos humanos precedem aos institutos jurídicos, cumprindo à lei não instituí-los, mas estabelecer mecanismos para a sua garantia. “Os direitos humanos, portanto, decorrem da dignidade inerente à pessoa humana, tendo sua proteção instrumentalizada em atos internacionais, normas constitucionais e em leis”.

Para Dodge, a atuação do Ministério Público na dimensão processual penal é resposta direta do Estado ao seu dever de investigar e punir as violações graves de direitos. “Havendo uma violação grave de direitos humanos, o primeiro direito da vítima é o direito a uma investigação pronta e justa, por um órgão imparcial e independente, que permita a responsabilização do que for encontrado em culpa”, concluiu a presidente do CNMP.

Além de Raquel Dodge, compuseram o painel de honra o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille, representando a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia; o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel; e os conselheiros do CNMP Fábio Stica, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Dermeval Farias, Lauro Nogueira, Leonardo Accioly e Erick Venâncio.

Também compareceram ao evento a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, procuradores-gerais dos ramos e das unidades do Ministério Público, além de membros e servidores.

O 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público prossegue durante esta quinta-feira, dia 13, e a manhã desta sexta-feira, 14 de setembro.