MPF questiona construção em área do Terreiro da Gomeia em Duque de Caxias (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao prefeito de Duque de Caxias e às secretarias municipais de educação e cultura informações sobre a intenção de construir creche em imóvel do Terreiro da Gomeia, na Baixada Fluminense (RJ). A informação da construção foi dada pelo prefeito em rede social e contraria a proteção ao patrimônio histórico relacionado ao terreiro, que se encontra inclusive em processo de tombamento. A solicitação faz parte do Inquérito Civil nº 1.30.017.000099/2019-94.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina o documento, considera “a necessidade de proteção ao patrimônio histórico e cultural, a qual independe de efetivo registro ou tombamento em órgão competente”. Além disso, destaca a importância da valorização e atuação proativa do Estado das religiões de matriz africana, sobretudo em razão da importância de Joãozinho da Gomeia não apenas para a região, como para todo o país.
O ofício determina o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Duque de Caxias, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura se manifestem sobre a intenção da construção na área em processo de tombamento. O documento solicita ainda, em mesmo prazo, informações ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) sobre o processo nº E-18/007/760/2019, que trata da proteção ao patrimônio histórico, bem como o cronograma de medidas para a sua conclusão.
Entenda o caso - Em resposta ao ofício expedido pelo MPF acerca do andamento do processo nº E-18/007/760/2019 (que trata do tombamento do imóvel no terreiro da Gomeia), o Inepac informou, no mês de fevereiro de 2020, que o processo está em fase de finalização da pesquisa histórica e que “será realizada a ficha de inventário com uma descrição arquitetônica do bem, podendo assim o processo ser encaminhado para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que encaminhará para a ciência do governador”. A publicação da prefeitura em rede social contraria os objetivos de proteção do patrimônio e será devidamente apurada, de modo a garantir a continuidade do processo.
