TRF2 concorda com MPF e mantém pena de 23 anos de prisão de ex-presidente da Vila Isabel
Acompanhando entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou um último recurso do ex-presidente da escola de samba Vila Isabel Wilson Vieira Alves (Moisés) contra a sentença que o condenou a 23 anos de reclusão por contrabando, quadrilha armada e corrupção ativa. Ele foi condenado em um processo da Operação Alvará, a partir da qual o MPF denunciou 44 pessoas por integrarem quadrilha para explorar caça-niqueis no Grande Rio. Além de Moisés, quatro réus foram condenados nesse processo desmembrado da denúncia recebida pela Justiça Federal em Niterói (v. lista abaixo).
Os desembargadores da 1ª Seção do TRF2 negaram, em decisão unânime, recurso que pedia a nulidade da certidão de trânsito em julgado sob a alegação de que Moisés estaria indefeso quando foram julgadas as apelações. O pedido, feito em dezembro de 2018, foi atribuído à publicação do acórdão da 1ª Turma em nome de um advogado sem incluir o nome de outro defensor. A sentença tinha sido contestada com o argumento de que a situação teria sido análoga à ausência de defesa, o que foi refutado pelo MPF na segunda instância.
“Percebe-se com extrema clareza que ele, inconformado com o entendimento que prevaleceu no seio do colegiado, busca, única e exclusivamente, rediscutir seus fundamentos, repisando, uma vez mais, a tese que acabou por ser diretamente desacolhida no acórdão desafiado”, frisou o procurador regional Blal Dalloul numa das manifestações do MPF ao Tribunal. “Não foi demonstrada qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição na decisão atacada, tentando, na verdade, obter novo julgamento da causa, o que é incabível, conforme entendimento consolidado”.
Processo – Com a denúncia da Operação Alvará, o MPF buscou punir complexa organização criminosa que explorava o jogo ilegal usando máquinas eletrônicas programáveis (caça-niqueis) com componentes eletrônicos estrangeiros de importação proibida para uso em jogos. Após o julgamento da sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Niterói, o MPF recorreu para a pena do líder da quadrilha ser aumentada (fixando corrupção ativa no máximo legal, por exemplo), mas a 1ª Turma tinha negado esse recurso ainda em 2018. Em março de 2019, o MPF pediu a execução das penas confirmadas pelo TRF2, mas uma decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente impediria a execução provisória de penas fixadas pela segunda instância da Justiça.
Processo 2011.51.02.003124-1 (desmembrado de 2008.51.02.001980-1)
Penas e crimes
• Wilson Vieira Alves (Moisés) – 23 anos, 1 mês e 10 dias de prisão e multa (contrabando, quadrilha armada e corrupção ativa)
• Sérgio Lúcio Teixeira Tibau – 17 anos e 8 meses de prisão e multa (facilitação ao contrabando, quadrilha armada, corrupção passiva e posse de armas e munição de uso restrito)
• Maycon dos Santos Piaz (Gaguinho) – 6 anos, 9 meses e 15 dias de prisão (contrabando e quadrilha armada)
• Jairo Sodré Bessil – 16 anos e 11 meses de prisão e multa (contrabando, quadrilha armada e corrupção ativa)
• Gislaine Lopes Macedo – 7 anos, 4 meses e 15 dias de prisão e multa (contrabando e quadrilha armada)
