MPF participa do Seminário Desafios da Política Externa Brasileira

O secretário de Cooperação Internacional adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva, participou, no dia 15 de março, do Seminário Desafios da Política Externa Brasileira, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG) e Konrad Adenauer Stiftung, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ele foi painelista na Mesa Diplomacia anticorrupção. O evento contou com a presença de diversas autoridades, professores e pesquisadores do ramo.

Em sua exposição, Carlos Bruno elencou medidas adotadas desde 2013 para alcançar a visão do Ministério Público Federal (MPF), que é, até 2020, ser reconhecido internacionalmente, pela excelência no combate à corrupção. Entre elas estão uma maior participação em foros internacionais; treinamento e capacitação em Direito Comparado e a agregação de mais membros na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) para melhorar a qualidade de cumprimento de pedidos de cooperação ativos e passivos.

O secretário de Cooperação Internacional adjunto também falou dos avanços internos, apontando como fator positivo a aproximação entre os órgãos brasileiros, como o Itamaraty e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em prol de uma maior eficiência e celeridade nas assistências jurídicas internacionais e na recuperação de ativos.

Quanto ao futuro da cooperação internacional, o procurador da República enfatizou as propostas expostas pela Procuradoria-Geral da República ao Ministério das Relações Exteriores, como a já presença do MPF nas negociações de Tratados Internacionais penais e cíveis de natureza bilateral e multilateral, a intenção de adesão a Tratados negociados no âmbito da União Europeia, como o de Auxílio Jurídico Mútuo, Transferência de Pessoas Condenadas e Combate à Cibercriminalidade, e o incremento do status de participação da Procuradoria Geral da República no âmbito da Eurojust.

Mas também observou os desafios da capacidade do Brasil de trazer investigados de outros países, tanto pelas dificuldades na extradição, tendo como principal entrave as condições dos presídios, quanto pela ausência de aprovação do mandado do Mercosul de captura. Finalizou dando atenção às possibilidades de serem celebrados acordos operacionais para efetivar Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), com base nos tratados já existentes, sendo essa uma ferramenta importante para o progresso da política anticorrupção.

O diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), diplomata Paulo Roberto de Almeida, moderou a Mesa Diplomacia anticorrupção. Nesse painel, o diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do MRE, embaixador Nelson Antônio Tabajara, disse que Brasil tem buscado ser ator de destaque de discussões internacionais sobre a matéria.

Nelson Tabajara anunciou as instituições anticorrupção em que o país está inserido, como o Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE – WGB; a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC); o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); o GAFILAT (da América Latina) e o Open Government Partnership (OGP), que cuida de práticas governamentais de transparência. Entre os avanços no Poder Legislativo, citou a Lei de Acesso à Informação 2011; a Alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro de 2012; a Lei de Crime Organizado 2013, com o marco da colaboração premiada e a Lei anticorrupção de 2013.