MPF/CE e Ecopoint firmam acordo para garantir ambiente adequado a animais silvestres

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e o Parque Ecológico Ecopoint, localizado em Fortaleza, firmaram acordo para readequar o jardim zoológico mantido pela empresa. O objetivo é realizar enriquecimento ambiental do local, adequando áreas de recintos, brinquedos e alimentação dos animais entre outras medidas.

O termo de ajustamento de conduta foi firmado após a instauração de inquérito civil público pelo MPF, a partir de denúncia formulada pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem Estar dos Animais, que noticiava supostos maus tratos a animais silvestres no parque ecológico.

Durante a investigação, houve vistorias no Ecopoint. Tanto o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) quanto o Conselho Regional de Biologia da 5ª Região (CRBio – 5) não constataram maus tratos, mas advertiram ao MPF que havia a necessidade de diversas adequações no local.

É dever do MPF garantir a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos. Na avaliação do procurador da República Fernando Negreiros, titular do inquérito, a não adequação do jardim zoológico às exigências da legislação federal pode levar a seu fechamento, causando maior prejuízo aos animais abrigados e à sociedade como um todo.

O descumprimento das medidas presentes no acordo implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo da execução do compromisso, para cumprimento das obrigações de adequação do local e ainda de eventual ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.